Carta de Princípios Éticos dos Ministérios Públicos Ibero-americanos está disponível em português
Documento tem como objetivo orientar comportamento ético aos procuradores da região
Arte: Aiamp
Objetividade e imparcialidade, legalidade, independência e fortaleza, institucionalidade e prudência. Essas são algumas das diretrizes contidas na Carta de Princípios Éticos dos Ministérios Públicos Ibero-americanos. Originalmente em espanhol, o documento foi traduzido para o português pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e encaminhado, nessa quinta-feira (8), à Corregedoria do Ministério Público Federal, à Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Aprovada na 29ª Assembleia Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), ocorrida em julho, a carta tem o objetivo de padronizar diretrizes de comportamento ético, com flexibilidade suficiente para sua incorporação em cada instituição, bem como para se adaptar a novas situações. O documento é resultado alcançado pelo Grupo de Trabalho de Princípios Éticos da Aiamp, estabelecido em 2018, e integrado por membros dos MPs ibero-americanos, inclusive do Ministério Público Federal.
Como espaço de reflexão, o GT realizou estudos e debates conjuntos sobre as diferentes questões que dizem respeito à atuação ética de procuradores e promotores. A partir de um processo de construção coletiva, foi elaborado o instrumento modelo, visando consolidar uma cultura ética no desempenho das funções de membros do Ministério Público.
“Fornecer aos integrantes do Ministério Público princípios éticos que norteiem suas ações a partir de uma perspectiva transversal de Direitos Humanos e de gênero é uma prioridade para enfrentar os desafios do Ministério Público contemporâneo em nossa região”, destaca o documento.
De acordo com a SCI, a carta aborda temas cruciais para a atuação ética de procuradores, incluindo questões contemporâneas sensíveis, como o uso de redes sociais. “Em um contexto ibero-americano de crescente exposição institucional, provou-se necessário o aprimoramento contínuo do zelo pela ética no exercício do cargo e pela preservação da imagem da Instituição, em prol do interesse público”, destaca o secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand.
Os princípios detalhados na carta são: objetividade e imparcialidade; legalidade; independência e fortaleza; institucionalidade; prudência; integridade e probidade; transparência; respeito e cortesia; diligência, eficiência e dedicação; formação e capacitação; responsabilidade; cooperação.
Íntegra da Carta de Princípios Éticos dos Ministérios Públicos Ibero-americanos