Câmara de Direitos Sociais do MPF instaura procedimento para acompanhar aquisição de vacina contra covid-19
Desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela empresa AstraZeneca, vacina será adquirida pelo governo brasileiro mediante acordo já anunciado
Arte: Secom/MPF
A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) vai instaurar procedimento para acompanhar a aquisição de vacina contra a covid-19 pelo governo brasileiro, mediante acordo com a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca. Esse foi um dos encaminhamentos decididos em reunião realizada nesta segunda-feira (6) entre representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de controle para a aquisição da vacina. Participaram do encontro a coordenadora finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) e da 1CCR, Célia Regina de Souza Delgado, e o secretário de Cooperação Internacional (SCI), Hindemburgo Chateaubriand, ambos representando o MPF, além de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), de diversas coordenadorias e setores do Ministério da Saúde, Fiocruz, entre outros.
O acordo foi anunciado pelo governo brasileiro no fim de junho, para aquisição da vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a empresa AstraZeneca. A pesquisa já está na fase de testes clínicos em seres humanos. Outras 16 vacinas estão na mesma etapa, mas a de Oxford é considerada a mais promissora atualmente. O acordo prevê teste em 5 mil brasileiros, transferência de tecnologia e, numa primeira etapa, a produção de 30,4 milhões de doses, das quais 15,2 milhões serão entregues em dezembro de 2020 e 15,2 milhões, em janeiro de 2021, a um custo total de U$ 97 milhões. A segunda fase inclui a aquisição de insumos para produção de mais 70 milhões de doses pela Fiocruz, no valor de U$ 1,30 por dose. A estimativa é que as doses da segunda etapa estejam prontas até o fim de fevereiro, casos os testes sejam positivos. Será necessário também fazer investimentos de cerca de US$ 30 milhões na linha de produção da Fiocruz.
A aquisição envolve um risco, já que é preciso aderir à pesquisa e, ao final, a vacina pode não se mostrar viável. No entanto, segundo informações do Ministério da Saúde, vários países estão fechando acordos com a Universidade de Oxford, para garantir o abastecimento para as respectivas populações e tendo em vista a boa perspectiva dessa pesquisa. A avaliação do ministério é que não aderir à pesquisa pode deixar a população brasileira sem acesso à vacina contra a covid-19. O instrumento utilizado para firmar a parceria será a Encomenda Tecnológica (Etec), usada em casos de compra pública de inovação. Na reunião, foi apresentado o histórico do acordo e discutidos os possíveis riscos frente aos benefícios esperados, de modo a atender a saúde dos brasileiros. O objetivo foi ouvir a opinião dos órgãos de controle, mapear de forma mais clara os riscos e buscar mecanismos para obter a melhor solução para o problema.
De acordo com Célia Delgado, “será preciso ponderar os interesses constitucionais, de garantia da vida e da saúde, por um lado, e da preservação do patrimônio público, por outro”. Como coordenadora da 1CCR, ela informou que irá instaurar procedimento para acompanhar a aquisição da vacina e reunir toda a documentação produzida, além de pareceres de órgãos técnicos e de controle. Por meio do Giac encaminhará as informações aos membros do Ministério Público de todo o Brasil, para que apresentem possíveis questionamentos. “Transparência e informação correta são essenciais neste momento, para evitar a judicialização desnecessária”, explicou. Os representantes dos órgãos técnicos do Ministério da Saúde e da Fiocruz informaram que irão enviar a documentação relativa à vacina à 1CCR, para instrução do procedimento.