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Procuradoria-Geral da República

Geral
29 de Março de 2023 às 14h55

Augusto Aras reafirma importância da cooperação na defesa da democracia em solenidade de assinatura do Pacto Nacional

Evento promovido pelo CNMP reitera compromisso das instituições em defesa do Estado Democrático de Direito

Foto do PGR e representantes dos Poderes

Foto: Sergio Almeida/CNMP

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, reafirmou, nesta quarta-feira (29), o compromisso das instituições em defesa do Estado Democrático de Direito. Em solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, promovida pelo CNMP, Aras frisou que “a democracia é uma grande conquista da humanidade, e apenas nos damos conta disso nos tempos em que ela é superada por governos totalitários de qualquer espécie, ou mesmo em gestões internas totalitárias”.

Ao destacar a presença dos ministros da Educação e da Segurança Pública, Camilo Santana e Flávio Dino, respectivamente, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, ele ressaltou os esforços da gestão do CNMP, por meio do diálogo, da integração e da cooperação, para unir o Ministério Público às instituições de Estado e da sociedade civil. De acordo com o PGR, dessa forma, o MP está contribuindo, mesmo fora da atividade jurisdicional, para a manutenção do Estado de Direito. “A educação é o único caminho que nós dispomos para aprimorar a vida em sociedade e o regime democrático”, ressaltou.

Cooperação - Na abertura do evento, o PGR reiterou a importância da cooperação recíproca entre todos os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública para a manutenção da ordem jurídica. Aras citou os resultados alcançados para identificação e responsabilização das pessoas envolvidas nos antidemocráticos de 8 janeiro. Desde então, já foram apresentadas aproximadamente 1.200 denúncias. “Esse número foi alcançado a partir do empenho de várias instituições e também da própria sociedade, que ajudou a identificar os executores, incitadores, financiadores e agentes públicos, que serão punidos na medida dos seus atos”, disse ele ao reforçar não apenas a necessidade de punição, mas de prestígio aos valores democráticos.

O conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, presidente da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD) do Conselho, destacou a participação de todos os procuradores-gerais de Justiça e dos ramos do MPU no evento, enfatizando o comprometimento dos Ministérios Públicos na defesa da democracia. “Todo o Ministério Público está unido em torno dessa causa, que é essencial ao futuro enquanto sociedade civil organizada”, disse o conselheiro. “A democracia não é um valor estável, mas tem momentos de elevação e declínio. Os momentos de declínio colocam em risco essa sociedade, então precisamos reafirmar, e não apenas defender, os valores democráticos e as instituições”.

O evento reuniu os conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a assinatura do Pacto e dos termos de adesão.

Pacto Nacional em Defesa da Democracia – Coordenado pela CTDD, o pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da Administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.

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