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Procuradoria-Geral da República

Consumidor e Ordem Econômica
18 de Agosto de 2022 às 18h30

Audiência pública debaterá direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo

Participação é gratuita e aberta ao público

Arte retangular trazendo a inscrição 'Audiência Pública' e, mais abaixo, a imagem de várias pessoas estilizadas e coloridas, demonstrando a diversidade do povo brasileiro.

Arte: Secom/MPF

Os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais relacionadas ao tema serão discutidos, nos dias 23 e 25 de agosto, em audiência pública online.

A iniciativa é da Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), integrada por vários órgãos, inclusive o Ministério Público Federal (MPF).

Como representante da Comissão, a procuradora da República Mariane Guimarães, coordenadora do Grupo de Trabalho Consumidor, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF), ressaltou a importância da participação do público do MPF, em especial quem atua na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) e na 3CCR. A participação é gratuita e aberta ao público.

As inscrições estão abertas para os interessados em participar como orador nas audiências públicas. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até as 12h do dia 22 de agosto para a audiência do dia 23, e até as 12h do dia 24 de agosto para a audiência do dia 25, por meio de preenchimento de formulário eletrônico próprio. A manifestação nas audiências pode ser feita também de forma escrita. Nessa modalidade, as contribuições podem ser realizadas até 18h da próxima quinta-feira (25).

Os debates serão transmitidos em tempo real no canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube.

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