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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
15 de Setembro de 2022 às 16h55

Atuação conjunta entre setores público e privado é essencial para combater desmatamento ilegal na cadeia da pecuária, defende MPF

Procurador da República participou de rodada de diálogo que tratou do tema, no momento em que Parlamento Europeu discute restrições para produtos associados a essas práticas

Arte retangular sobre foto de uma árvore dentro de um rio. Está escrito meio ambiente na parte inferior na cor branca.

Arte: Secom/MPF

Apenas com a conjugação de esforços entre poder público e iniciativa privada e com a adoção de regras claras de compliance ambiental pelas empresas do setor será possível garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva da carne e do couro na Amazônia. Foi o que defendeu o procurador da República Daniel Azeredo, em palestra ministrada no evento Diálogos Sobre Sustentabilidade e Rastreabilidade das Cadeias de Valor da Carne Bovina e do Couro.

Promovida pela União Europeia e pela organização não governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a rodada de debates renuiu, nesta quinta-feira (15) em Brasília, especialistas de diversas áreas num momento em que o Parlamento Europeu discute medidas para impedir a importação de produtos e commodities associados ao desmatamento. Daniel Azeredo representou o MPF no encontro, na qualidade de membro do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).

“Precisamos abandonar o discurso maniqueísta de bons contra maus e buscar soluções conjuntas para o problema, por meio de diálogo, incentivo e parceria”, afirmou. No encontro, ele apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPF desde 2009. Com o projeto Carne Legal, a instituição foi pioneira no trabalho de estimular e viabilizar a rastreabilidade da cadeia da carne na Amazônia, para que todas as etapas da produção estivessem em conformidade com a legislação. A iniciativa teve a adesão de grandes frigoríficos e supermercados, que passaram a exigir a adequação dos produtores. O projeto foi reconhecido internacionalmente por ter gerado, entre outros resultados, redução do desmatamento.

O procurador explicou que o Brasil conta com legislação ampla que já pune o desmatamento ilegal associado à produção. Exemplos disso são o artigo 180 do Código Penal, que pode tipificar essas condutas como receptação culposa de produto de crime, bem como a Lei de Lavagem de Dinheiro, que criminaliza a inserção de produto de origem ilegal na cadeia produtiva. Há também sanções previstas pelo Código Civil. Ainda assim, a Amazônia registra entre 30 mil e 40 mil alertas de desmatamento ilegal por ano, volume que inviabiliza a fiscalização e punição de todos os desmatadores pelo poder público. “É fundamental que as empresas que atuam na cadeia da carne – como frigoríficos, supermercados, exportadores – estabeleçam regras claras e uniformes de compliance (conformidade) ambiental, para desestimular a produção associada a qualquer tipo de desmatamento”, explicou.

Azeredo afirmou que o desmatamento ilegal está centrado num percentual muito pequeno de propriedades rurais no Brasil, cerca de 1%. “É uma minoria, mas que gera problemas e dano para as imagens do setor e do país”, enfatizou. Para envolver o setor produtivo, o poder público pode adotar também políticas de incentivos para quem segue as regras, de forma que os produtores consigam cumprir a legislação e ao mesmo tempo registrar retorno financeiro, medida capaz de gerar bons resultados na preservação da floresta.

“Pela experiência acumulada pelo MPF na temática, é possível dizer que só vamos obter o desmatamento próximo de zero se trabalharmos com a rastreabilidade completa da cadeia de produção”, concluiu.

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