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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
10 de Novembro de 2022 às 20h30

Ação coordenada pelo MPF é destaque na 20ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Iniciativa voltada ao aprimoramento do combate a ilícitos ambientais associados a corrupção, fraude e lavagem de dinheiro foi realizada nos anos de 2021 e 2022

Foto de uma mesa com participantes da reunião

Foto: Leobark/Secom/MPF

Uma iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para combater crimes ambientais correlacionados com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro foi ação de destaque na 20ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O anúncio foi feito durante o encerramento da reunião, nesta quinta-feira (10), em cerimônia realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, onde se reuniram representantes de todas as entidades ligadas à iniciativa. Também na ocasião, foram anunciadas as dez ações prioritárias para o ano de 2023, duas das quais ficarão sob a coordenação do MPF.

A solenidade contou com a presença do procurador regional da República Bruno Caiado de Acioli, representante da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), e dos procuradores da República Edmilson Barreiros, indicado pela Câmara Criminal (2CCR), e Daniel Azeredo, coordenador da Ação 10/2022, intitulada “Aprofundar a compreensão da correlação de crimes ambientais com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, identificando vulnerabilidades de informações, sistemas, procedimentos, regulação”.

Em sua apresentação, Azeredo detalhou os principais resultados obtidos ao longo dos últimos dois anos da Ação 10/2022 da Enccla. Ele citou avanços nas áreas de auditoria e controle na origem dos créditos virtuais de madeira que permitem detectar fraudes de venda ilegal do produto; realização de capacitação e reciclagem profissional junto a órgãos estaduais de meio ambiente com foco em prevenção e detecção de crimes relacionados à comercialização de produtos de origem florestal; além de otimização nos sistemas do DOF (Documento de Origem Florestal) e CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de treinamento de operadores a fim de otimizar monitoramento dos licenciamentos.

Outro ponto positivo elencado foi a tecnologia utilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), hoje mundialmente reconhecida, na identificação de áreas griladas. Segundo Azeredo, essas vastas regiões devastadas são comumente usadas para a lavagem de dinheiro. “Nós temos a tecnologia. Todas essas áreas ocupadas em 2022 estão lá bem delimitadas [pelo Inpe]. Espero que a gente consiga avançar nos próximos anos para solução efetiva desse problema, já que tecnologia já temos. Agora, é um problema apenas de organização do Estado brasileiro”, sintetizou.

Ações 2023 – No próximo ano, o MPF vai coordenar duas ações. A Ação 8/2023 – A valiar riscos específicos do segmento de câmbio e propor medidas para mitigação desses riscos, de natureza preventiva, repressiva e legislativa – , em parceria com o Banco Central e a Polícia Federal; e a Ação 10/2023 – Elaborar diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais – , em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Para o procurador regional da República Bruno Caiado de Acioli, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro demandam atuação concertada de várias instituições. Em relação ao mercado de câmbio, ele chamou atenção para o fato de que o Estado optou por uma regulação mínima do mercado cambial. “Houve uma flexibilização das regras do mercado de câmbio. É preciso que o Ministério Público Federal, junto com as instituições parceiras, se debruce sobre as eventuais fraturas que foram criadas, a fim de que possamos fechar essas vulnerabilidades, reduzindo o risco de lavagem de ativos”. Salientou ainda a falta de confiabilidade da documentação relacionada a imóveis rurais. Segundo ele, os grileiros se aproveitam da desordem fundiária para fabricar documentos e invadir, inclusive, terras protegidas pela legislação ambiental.

Na avaliação do procurador da República Edmilson Barreiras, a Enccla permite ao Ministério Público se juntar a outras instituições brasileiras no intuito de contribuir com o combate à criminalidade. “Em janeiro as Câmaras de Coordenação e Revisão vão lançar editais, e, no MPF, procuradores poderão se candidatar, tanto a coordenar essas ações como a participar das iniciativas coordenadas por outras instituições”, complementou.

Publicação – O evento também marcou o lançamento de uma publicação comemorativa dos 20 anos da Enccla. O livro reúne artigos elaborados pelos diversos órgãos públicos que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia, nos quais são relatadas as experiências e histórias sobre aspectos importantes da Enccla vivenciados por essas instituições desde 2003. Confira a íntegra aqui.

Ações 2023 da Enccla

 

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