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Procuradoria-Geral da República

9 de Dezembro de 2015 às 14h4

9/12: vídeos divulgam campanha 10 Medidas contra a Corrupção nas redes sociais

Já são 854 mil apoiamentos para enviar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional

A campanha 10 Medidas contra a Corrupção do MPF ganha, neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, um reforço na divulgação para que mais pessoas conheçam e apoiem as propostas. São vídeos que explicam, de forma lúdica, como o combate à corrupção pode ser mais efetivo se as propostas de alteração legislativa forem aprovadas. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Até o momento, já são 854 mil assinaturas com o apoio de cidadãos em todo o Brasil.

O primeiro vídeo (veja aqui: https://www.youtube.com/user/tvmpf ) foi lançado durante o evento "MPF no combate à corrupção: ações e resultados", no Memorial do MPF, em Brasília. A animação ensina que corrupção é como um cano furado, que desvia e desperdiça recursos que jamais chegam ao seu destino. Dinheiro que poderia ser usado para melhorar a saúde e a educação e aumentar o investimento em ciência e tecnologia, por exemplo. E explica que o Ministério Público propõe as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade. "A ideia é aperfeiçoar a lei, recuperar os recursos desviados e punir os culpados", diz.

A série vai contemplar seis vídeos no total. Os outros serão apresentados nas próximas semanas e tratam de medidas específicas.

As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. A campanha para recolher assinaturas começou em 27 de julho deste ano. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 172.114. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (143.563) e o Rio de Janeiro (74.329). Até o momento, 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às dez medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

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