Direitos do Cidadão
13 de Junho de 2019 às 10h15
“Nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos”, afirma PFDC em audiência pública
Naturalização dos discursos de ódio, impunidade em relação aos envolvidos em crimes e enfraquecimento dos programas de proteção fragilizam atuação e colocam em risco a vida de militantes
Foto: PFDC
A crescente criminalização dos movimentos sociais mobilizou parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil e do governo – além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat – a colocar em debate a perseguição e a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. A audiência pública, realizada na última terça-feira (11), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
Para Deborah Duprat, os discursos de ódio que permeiam as relações sociais, bem como sua naturalização, contribuem para fragilizar a segurança de militantes em defesa dos direitos, lamentando os casos de ativistas que tiveram que deixar o país ou recorrer a algum tipo de proteção internacional em função dos ataques que passaram a sofrer.
Na audiência, a procuradora pontuou a possibilidade de enfraquecimento dos programas de proteção como uma das preocupações mais urgentes. “É extremamente grave que um programa pensado para garantir a militância comece a fazer gestões para neutralizar a própria militância”, afirmou, ao mencionar também a ameaça de redução dos recursos direcionados ao programa de proteção no Rio de Janeiro.
A situação no campo, segundo a procuradora, é ainda mais grave quando se coloca em perspectiva o baixo índice de resolução dos casos de violência e de responsabilização dos envolvidos nos crimes. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. Somente nos três primeiros meses deste ano foram registrados dez assassinatos em conflitos fundiários. “A impunidade é, de fato, um dos elementos centrais da persistência desse quadro de enorme violência no campo”, afirmou.
Nesse sentido, Deborah Duprat destacou duas atuações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que fazem enfrentamento a esse quadro de violações. Uma delas foi a reativação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, iniciativa que reúne representações de movimentos do campo e integrantes do poder público para dialogar sobre as possíveis estratégias em torno da proteção de ativistas no exercício de defesa dos seus direitos. Outra ação refere-se ao roteiro produzido pelo Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária da PFDC para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. O material visa não apenas indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas.
“Eu acho que nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos para que nós consigamos dispersar um pouco a carga que ainda pesa fortemente sobre algumas figuras identificadas”, finalizou Deborah Duprat ao reconhecer que, embora a definição de defensores de direitos humanos esteja baseada em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), há o risco de que se perca o discurso dos direitos humanos como uma ferramenta de regulação da vida coletiva. Além disso, ponderou, isso impacta mais fortemente as pessoas que exercem protagonismo em relação às diversas lutas sociais.
Tortura – A exoneração de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), publicada por decreto presidencial no mesmo dia da audiência pública, foi apontada com preocupação pela procuradora, na medida em que afeta, na prática, a própria existência e funcionamento do órgão.
Frente à gravidade da situação, foi encaminhada pela PFDC uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge – em conjunto com a Câmara do MPF de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional – sugerindo o envio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da PFDC, o decreto é inconstitucional e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Para Deborah Duprat, os discursos de ódio que permeiam as relações sociais, bem como sua naturalização, contribuem para fragilizar a segurança de militantes em defesa dos direitos, lamentando os casos de ativistas que tiveram que deixar o país ou recorrer a algum tipo de proteção internacional em função dos ataques que passaram a sofrer.
Na audiência, a procuradora pontuou a possibilidade de enfraquecimento dos programas de proteção como uma das preocupações mais urgentes. “É extremamente grave que um programa pensado para garantir a militância comece a fazer gestões para neutralizar a própria militância”, afirmou, ao mencionar também a ameaça de redução dos recursos direcionados ao programa de proteção no Rio de Janeiro.
A situação no campo, segundo a procuradora, é ainda mais grave quando se coloca em perspectiva o baixo índice de resolução dos casos de violência e de responsabilização dos envolvidos nos crimes. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. Somente nos três primeiros meses deste ano foram registrados dez assassinatos em conflitos fundiários. “A impunidade é, de fato, um dos elementos centrais da persistência desse quadro de enorme violência no campo”, afirmou.
Nesse sentido, Deborah Duprat destacou duas atuações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que fazem enfrentamento a esse quadro de violações. Uma delas foi a reativação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, iniciativa que reúne representações de movimentos do campo e integrantes do poder público para dialogar sobre as possíveis estratégias em torno da proteção de ativistas no exercício de defesa dos seus direitos. Outra ação refere-se ao roteiro produzido pelo Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária da PFDC para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. O material visa não apenas indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas.
“Eu acho que nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos para que nós consigamos dispersar um pouco a carga que ainda pesa fortemente sobre algumas figuras identificadas”, finalizou Deborah Duprat ao reconhecer que, embora a definição de defensores de direitos humanos esteja baseada em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), há o risco de que se perca o discurso dos direitos humanos como uma ferramenta de regulação da vida coletiva. Além disso, ponderou, isso impacta mais fortemente as pessoas que exercem protagonismo em relação às diversas lutas sociais.
Tortura – A exoneração de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), publicada por decreto presidencial no mesmo dia da audiência pública, foi apontada com preocupação pela procuradora, na medida em que afeta, na prática, a própria existência e funcionamento do órgão.
Frente à gravidade da situação, foi encaminhada pela PFDC uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge – em conjunto com a Câmara do MPF de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional – sugerindo o envio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da PFDC, o decreto é inconstitucional e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
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