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Procuradoria-Geral da República

14 de Setembro de 2015 às 18h0

10 Medidas: MPF contabiliza quase 190 mil assinaturas em menos de dois meses

Meta é fortalecer parceria entre a instituição e a sociedade civil organizada

Resultado parcial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, divulgado nesta segunda-feira, 14 de setembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que já foram coletadas 188.857 mil assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Os números correspondem aos primeiros 50 dias da campanha, cujo lançamento ocorreu em 27 de julho. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que as propostas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.  

O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 42.459. Em seguida, aparecem os estados do Paraná (35.925) e de Minas Gerais (23.058). Outro dado importante levantado pelo Ministério Público se refere às entidades participantes: até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.

As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Segundo o coordenador do colegiado, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, a efetividade no combate à corrupção será bem maior, na medida em que houver aprimoramento da legislação referente ao tema. 

Ainda conforme Nicolao Dino, o papel do Ministério Público, nesse projeto, é estimular a participação da sociedade civil no sentido de apoiar as medidas. "É muito gratificante perceber o engajamento das pessoas em um projeto nacional que busca melhorar o sistema normativo. Este é um momento especial na história brasileira, em que observamos a concreta possibilidade de alterar a realidade adversa em termos de corrupção e, ao mesmo tempo, de permitir que as instituições possam responder com maior dose de efetividade às expectativas sociais de fim da impunidade e de oxigenação das relações público-privadas".

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

 

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