Documentos
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Manual_de_Calculos_ONLINE.pdf
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recomendação_10_2015
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Recomendaon1120154CCR.pdf
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Cartilha Trabalho Escravo
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Discurso PGR - Abertura Ano Judiciário
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Carta de Apoio da Transparência Internacional
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NOTA TÉCNIA PGR-SRI Nº 065 2015
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Manifestação sigilo bancário
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ADI 5460
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RHC 66766
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HC 130106_Renato Duque.pdf
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ADI 5261
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REsp 1484413/DF
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REsp 1484415/DF
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ADI 5478
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ADI 5312
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ARE 851109
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ADI 5475
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ADI 5302
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ADPF 378
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Inquérito 3983
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RecomendaoGT_PMCMV.pdf
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Denúncia_Eduardo Cunha
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Denúncia_Eduardo Cunha_desmembramento
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Rec_01_2016.pdf
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Atuao_MPF_demarcao_conflitos.pdf
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ADPF 388
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RE 778889
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Manifestação Eleitoral
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Parecer nas ADPFs 390 e 391
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aras_lima.jpg
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aras_lima.png
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recomendacao022016.pdf
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Parecer Técnico Anac
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Parecer no MS 34070
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Recomendação Minha Casa Minha Vida
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ADPF 368
- ADPF 368
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Nota técnica Genafe n. 01/2016
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Parecer na Reclamação 23585
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Oficio Anatel
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Manifestação ADI 3320
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ADI 3320
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Plano de Ação Pró-Equidade 2016
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Cartilha Diálogo Virtual 2.0 - Safernet
- Material para divulgação do projeto “Educação Digital nas Escolas”
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Ofício Anatel Franquia
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Recomendao03_20164CCR.pdf
- recomendação_agrossilvipatoris
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parecer ADI 5466
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parecer ADIs 5062 e 5065
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ADI 5508
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Parecer nas ADIs 5413 e 5414
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ADI 5507
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ADI 5480
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Nota técnica PEC 65/2012
- Íntegra da nota.
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Nota Tecnica Acordos Leniencia
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ADI 5510
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ADPF 400
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Relatório de Atividades
- Ouvidoria-MPF
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Federalização Crimes de Maio
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ADI 5515
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ADPF 401
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ADI 5506
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ADI 5182
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ADI 5182 inicial
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notarepudioCNPCT_2.pdf
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Nota_repdio_3.200.pdf
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ADI 5517
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ADI 5520
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ADI 5522
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ADI 5528
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ADI 5525
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PEC 65/2012 -Audiência Pública Acre
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ADI 5529
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Conflito de competência 145.695/MG
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Respe 6424
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Denúncia no Inquérito 3994
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Oficio Senarc
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programaoAP1jun_1_1.pdf
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Parecer ADI 5468
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Manifestação no Inquérito 4244
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Manifestação na ADC 41
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GT Energia Relatório Final
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Declaração final encontro com Papa
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RE 627189
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Nota de Apoio - Rotulação
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ADI5357eanexo.pdf
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Consulta TSE
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Voto vista Mario Bonsaglia
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sfsistemasedol2iddocumentocomposto54916.pdf
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Nota_MPF_caarapo.pdf
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Programação do evento CNY
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Denúncia no Inquérito 3984
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Adi 5547
- PGR: resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional
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Programao_Audincia_Pblica.pdf
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Denúncia no Inquérito 3998
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IDC 10 - Chacina do Cabula
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ADI 5545
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copy_of_Programao_Audincia_Pblica.pdf
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ADI 5549
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RE no HC 106888
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REPRESENTAÇÃO 29220- PSC.pdf
