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Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPF Citrix ICA settings file Projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo é um retrocesso social, afirma MPF em nota técnica
Alteração legislativa põe em risco repressão ao trabalho escravo, afirma o órgão responsável pela persecução penal
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Notícia MPF MPF participa de audiência da Corte IDH sobre caso Fazenda Brasil Verde
Julgamento avalia conduta do Estado brasileiro na prevenção, apuração e responsabilização da violação de direitos humanos em situações de trabalho escravo
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Notícia MPF É inconstitucional diferenciar por regiões critérios para caracterizar trabalho escravo degradante, defende PGR
Para Augusto Aras, artigo 149 do CP deve ser aplicado à luz dos preceitos constitucionais e internacionais, priorizando dignidade humana
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Notícia MPF D source code Localização e identificação de desaparecidos: PFDC realiza reunião sobre o programa Sinalid
Iniciativa busca facilitar a transmissão de ocorrências de desaparecimento, bem como a uso de soluções de tecnologia da informação que possibilitem o cruzamento de dados
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Notícia MPF Câmara Criminal do MPF debate estratégias de atuação no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
Oficina de trabalho reuniu membros do MPF, MPT, Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União
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Notícia MPF Combate ao trabalho escravo: autoridades do Brasil e da Argentina discutem boas práticas em encontro bilateral
O evento foi uma realização da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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Notícia MPF object code PGR cria comissão para atuar na temática de combate ao trabalho escravo e tráfico humano
Grupo será composto por membros do MPF e do MPT, e terá participação da Câmara Criminal do MPF
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Notícia MPF object code Operação Resgate: força-tarefa interinstitucional liberta 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão
No MPF, os trabalhos foram acompanhados pelo Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas, vinculado à Câmara Criminal (2CCR)
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Notícia MPF Octet Stream Segunda Turma do STF acolhe pedido do MPF e mantém condenação de fazendeiros por trabalho escravo na Bahia
Colegiado confirmou sanção aos proprietários rurais Juarez Lima Cardoso e Valter Lopes dos Santos
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Notícia MPF object code MPF participa de reunião no CNJ para melhoria do combate ao trabalho escravo
Soluções quanto ao levantamento de provas e a consolidação das bases de dados sobre os processos penais foram debatidas com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal
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