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Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPF C source code Conselho Superior do MPF reconduz Carlos Alberto Vilhena para o cargo de PFDC
Indicação para segundo mandato foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
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Notícia MPF Citrix ICA settings file Projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo é um retrocesso social, afirma MPF em nota técnica
Alteração legislativa põe em risco repressão ao trabalho escravo, afirma o órgão responsável pela persecução penal
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Notícia MPF Para MPF, crimes que envolvem violações de direitos fundamentais durante ditadura militar são imprescritíveis
Subprocuradora-geral da República Cláudia Marques defende que União indenize anistiado político perseguido e torturado pelo regime
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Notícia MPF C source code Relatório sobre situação dos direitos humanos no Brasil é criticado em audiência pública com a PFDC
Falta de dados, da finalidade das ações e dos impactos alcançados estão entre os problemas apontados. Documento será entregue em setembro à ONU, no âmbito da Revisão Periódica Universal
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Notícia MPF PFDC participa de lançamento da Comissão Arns, que mobiliza sociedade civil na defesa de direitos
Coletivo formado por juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas tem como objetivo acolher e dar encaminhamento a denúncias de violação aos direitos humanos
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Notícia MPF MPF lança coletânea de artigos sobre direitos humanos
Publicação traz textos que abordam questões normativas e temas relacionados à saúde, educação, trabalho escravo e refugiados
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Notícia MPF PFDC pede à ministra Damares esclarecimentos sobre exoneração de coordenadora do Conselho Nacional de Direitos Humanos
De acordo com a Lei 12.986/2012 compete ao Conselho, com exclusividade, eleger sua coordenação
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Notícia MPF D source code Localização e identificação de desaparecidos: PFDC realiza reunião sobre o programa Sinalid
Iniciativa busca facilitar a transmissão de ocorrências de desaparecimento, bem como a uso de soluções de tecnologia da informação que possibilitem o cruzamento de dados
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Notícia MPF ECMAScript program MPF disponibiliza sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos traduzidas para o português
Objetivo é dar mais transparência às decisões do Tribunal em temas relacionados aos direitos fundamentais do cidadão
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Notícia MPF Crime de desacato a autoridade é incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos, defende MPF
Parecer do órgão é favorável à tese em discussão no Superior Tribunal de Justiça
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