Procuradoria-Geral Eleitoral
Para órgão, usar verba do fundo eleitoral para custear campanhas femininas no financiamento exclusivo de candidatos é ilegal e configura ato grave
Para grupo, conduta sofrida pela parlamentar de Goiás, que teve microfone cortado em sessão, configura, em tese, crime previsto no Código Eleitoral
Para órgão, usar verba do fundo eleitoral para custear campanhas femininas no financiamento exclusivo de candidatos é ilegal e configura ato grave
Para Augusto Aras, Corte Eleitoral desrespeitou princípio da anualidade que proíbe mudança nas regras quando já iniciado processo eleitoral
Alexandre Kalil deverá devolver R$ 2,2 milhões ao erário por não comprovar origem de recursos usados em campanha
Nova identidade foca na atuação conjunta do MPF e de Ministérios Públicos Estaduais na fiscalização do processo eleitoral
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Nova identidade foca na atuação conjunta do MPF e de Ministérios Públicos Estaduais na fiscalização do processo eleitoral
Na abertura do ano judiciário eleitoral Aras conclamou partidos e eleitores a contribuírem com fiscalização do cumprimento das normas eleitorais
Nova identidade foca na atuação conjunta do MPF e de Ministérios Públicos Estaduais na fiscalização do processo eleitoral
Augusto Aras não analisou a questão dos valores a serem repassados, que não é objeto da ADI, mas a tramitação do projeto de lei
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