6. Recomendações, Acordo de Cooperação e Orientações
6.1 Recomendações
- Recomendação PGE nº 1, de 21/2/2022 - encaminhada aos Partidos Políticos
- Ofício IMF nº 39/2021 - Instituto Marielle Franco
6.2 Acordo de Cooperação
- Protocolo de Ação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero entre TSE e PGE.
6.3 Orientações
- Orientação PGE nº 1, de 30/11/2021 - destinada aos Membros do Ministério Público Eleitoral
- Informativo SEJUD nº 02/2022 - Orientações quanto à classificação das representações sobre Violência Política de Gênero.
- Informativo Conjunto SEJUD/PGE nº 3/2022 - Orientações quanto à tramitação das representações sobre Violência Política de Gênero.