7. Portarias e Ofícios Expedidos
7.1 Portarias
- Portaria PGE nº 4, de 3 de outubro de 2023 . altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 2, de 20 de julho de 2023 - altera a composição do GT - Violência Politica de Gênero
- Portaria PGE nº 1, de 23 de maio de 2023 - transforma o GT- Violência Política de Gênero em caráter permanente.
- Portaria PGE nº 7, de 19 de dezembro de 2022 - altera a composição do GT - Violência Politica de Gênero
- Portaria PGE nº 6, de 12 de agosto de 2022 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 5, de 23 de junho de 2022 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 2, de 11 de maio de 2022 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE n° 1, de 22 de abril de 2022 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 12, de 2 de dezembro de 2021 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 11, de 12 de novembro de 2021 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero
- Portaria PGE nº 9, de 26 de agosto de 2021 - altera a composição do GT - Violência Política de Gênero.
- Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021 - institucionaliza o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.
7.2 Ofícios Expedidos
- Ofício n. 646/2023 - GT-VPG, de 13/9/2023 - Ministro da Justiça e Segurança Pública - encaminha para conhecimento e providências, ameaças de estupros corretivos a parlamentares.
- Ofício n. 594/2023 - GT-VPG, de 1/9/2023 - Câmara dos Deputados - Envio de sugestões de aperfeiçoamento da redação do art. 326-B do Código Eleitoral, no contexto do Grupo de Trabalho da minirreforma eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2024.
- Ofício Circular nº 11/2023 - GT Violência Política de Gênero - PRE - Decisões da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
- Ofício Circular nº 10/2023 - GT Violência Política de Gênero - PRE - Condenação criminal. Desenvolvimento de um manual prático pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG), destinado a subsidiar a atuação dos membros da função eleitoral na repressão desse tipo de delito.
- Ofício Circular nº 46/2022 - GT Violência Política de Gênero - Procuradores Chefes - Gestão da informação sobre o quantitativo de representações sobre violência politica de gênero encaminhadas via Sala de Atendimento ao Cidadão.
- Ofício Circular nº 45/2022 - GT Violência Política de Gênero - PRE - Gestão da informação sobre o quantitativo de representações sobre violência política de gênero encaminhadas via Sala de Atendimento ao Cidadão.
- Ofício Circular nº 43/2022 GT Violência Política de Gênero - PRE - Diretrizes quanto a possíveis atos de agressão a militantes de qualquer ideologia ou legenda partidária perpetrados durante o período eleitoral de 2022 e encaminhamento de cartilha informativa.
- Ofício Circular nº 38/2022 - PGGB/PGE - PGJ - Encaminha cópia do Protocolo de Ação conjunta entre Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral para o enfrentamento da violência política de gênero quanto à priorização e fluxo para ampliar a celeridade na investigação dos crimes previstos na Lei 14.192/2021.
- Ofício Circular nº 37/2022 - PGGB/PGE - PREs - Encaminha cópia do Protocolo de Ação conjunta entre Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral para o enfrentamento da violência política de gênero quanto à priorização e fluxo para ampliar a celeridade na investigação dos crimes previstos na Lei 14.192/2021.
- Ofícios de 10/06/2022 (modelo) - Grupo 1 - Recomendação de complemento das regras estatutárias que tratam da prevenção e repressão à violência política de gênero. Estatutos de partidos políticos e federações que contemplam, parcialmente, regras sobre a temática. [PCB, PC do B, PSC, Cidadania, PL, PROS, Agir, PSD, PMB, União, Republicanos, Federação Brasil da Esperança ( PT, PC do B, PV) e Federação Psol-Rede].
- Ofícios de 10/06/2022 (modelo) - Grupo 2 - Recomendação aos partidos políticos que noticiaram a adoção de medidas para adaptarem seus estatutos à Lei n. 14.192/2021, com previsão de medidas de prevenção e repressão à violência política de gênero, mas que até o momento não apresentaram propostas concretas de alteração estatutária. (Avante, PSB, PSDB, PSTU, PV e Solidariedade).
- Ofícios de 10/06/2022 (modelo) - Grupo 3 - Recomendação aos partidos políticos que não se manifestaram quanto à adoção de providências para promover alterações em seus estatutos, de forma a contemplar medidas de prevenção e repressão à violência política de gênero. (DC, Patriota, NOVO, PCO, PMN, PODE, PP, PRTB, Psol, PT, PTB, REDE e UP)
- Ofício Circular nº 17/2022 - Procuradores Regionais Eleitorais - encaminha as publicações produzidas pelo Instituto Mariella Franco relativas à violência política de gênero e raça no Brasil. "Violência Política de Gênero e Raça no Brasil - 2021" e "Violência Política Contra Mulheres Negras - Eleições 2020".
- Ofício Circular nº 03/2022 - Procuradores Regionais Eleitorais - compartilha material recebido da entidade ONU Mulheres, de forma impressa e virtual - a cartilha Prevenção à Violência Política contra as Mulheres em contextos eleitorais e o guia programático Prevenir a Violência contra as mulheres durante as Eleições
- Ofício 78/2022 - Câmara dos Deputados - resumo da atuação do GT VPG
- Ofícios de 22/2/2022 (modelo) - Encaminhamento da Recomendação nº 1/2022 aos Partidos Políticos. Adequação dos estatutos partidários à Lei nº 14.192/2021.
- Ofício Circular nº 31/2021 - PREs - Encaminhamento da Orientação PGE nº 1, de 30 de novembro de 2021, quanto a medidas em prol da prevenção e repressão de atos que importem violência política de gênero.
- Ofícios de 30/11/2021 (modelo) - Solicitação aos Partidos Políticos de observância ao prazo disposto na Lei nº 14.192/2021 para adequação de seus estatutos.