Saiba mais sobre o princípio da centralidade da vítima no processo de reparação de violações por empresas
Webinário tratou sobre o temática com a participação de especialistas
Foto: AscoInf
Nesta quinta-feira, ocorreu o quarto webinário do ciclo sobre violações a direitos humanos por empresas, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF). O evento discutiu a centralidade do sentimento da vítima, sendo acompanhado por mais de 100 pessoas.
Na abertura do evento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou ser fundamental reconhecer o papel das pessoas atingidas por violações de direitos humanos na discussão à respeito da correspondente reparação. “É importante que as vítimas sejam chamadas ao diálogo e que elas possam participar da elaboração de mecanismos de prevenção de novas violações”, ressaltou.
O professor Gustavo de Carvalho Marin, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), pautou sua fala em três tópicos: o comportamento corporativo e o seu papel social, a realidade que causa a vitimização e, por fim, uma proposta de trabalho com o fator restauração de conflitos.
No papel de debatedor do painel, esteve o procurador da República em MG Edmundo Antonio Dias Netto Júnior, que atuou nas Forças-Tarefas (FTs) Rio Doce e Brumadinho e coordenou o Grupo Direitos (GT) Humanos e Empresas, da PFDC. Ele ressaltou a importância de que o processo de restauração inclua também mecanismos de não repetição, que permitam a melhoria da situação das pessoas. Sustentou que “mecanismos tradicionais de substituição processual não podem dar conta de processos hipercomplexos, que geram danos multidimensionais, em que se encontram sempre empresas hiper resistentes a uma reparação profunda”. Para ele, “sem o elemento participação não é possível que se alcance uma reparação profunda e efetiva”.
O procurador da República Thales Cavalcanti, atual coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, observou a importância de se estar presente no processo de oitiva da vítima, não só para compreender o processo de vitimização, mas também de revitimização pelas empresas. Citou o caso específico de Rio Doce, onde as expectativas criadas por meio da Fundação Renova não foram alcançadas no decorrer desse processo de reparação que já dura quase seis anos.
Próximo eventos - Faltam cinco debates sobre o tema direitos humanos e empresas. São realizados todas às quintas-feiras, às 10h, até o dia 24 de junho. A transmissão ao vivo é feita pelo canal do MPF no Youtube. Os eventos anteriores encontram-se de fácil acesso no canal da PFDC.
No próximo encontro, o tema será a devida diligência e a responsabilidade por violações na cadeia produtiva. Para participar e obter o certificado de participação, o interessado deve se inscrever por meio da plataforma Sympla e confirmar a presença no dia do evento.
Encontros da Cidadania – Os nove webinários realizados com o apoio de um grupo de procuradores que compõem o GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC, fazem parte do Projeto Encontros da Cidadania. O propósito da iniciativa é fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo Ministério Público Federal.
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