Retrospectiva: PFDC investiu em ações de estruturação e de planejamento em 2020

Planos de ação temáticos foram elaborados como parte de um novo modelo de trabalho

Arte: Secom/MPF

Os trabalhos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – não pararam em 2020, mesmo com o distanciamento social imposto em virtude da pandemia de covid-19. Reestruturação da equipe e criação dos grupos de trabalho, saneamento de processos e de documentos, atendimentos a representantes da sociedade civil e autoridades públicas, realização de eventos virtuais abertos à sociedade, reforma das instalações físicas, aprimoramento da comunicação com seus diversos públicos, publicações de notas públicas e elaboração do Planejamento Estratégico 2020-2022. Essas foram apenas algumas das ações que marcaram o ano da PFDC.

O subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena assumiu o cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão em 25 de maio de 2020. Desde sua posse, sempre com trabalho presencial e seguindo os protocolos de segurança, o PFDC envidou esforços para a reformulação dos Grupos de Trabalho (GTs) e das Relatorias Temáticas (RTs) – essenciais na análise dos diversos temas que envolvem a defesa dos direitos humanos –, que haviam sido encerrados de forma automática com o fim da gestão anterior.

Uma das primeiras providências foi a realização de uma consulta nacional para definição das temáticas prioritárias, seguida da seleção de mais de 70 membros voluntários para compor os 13 GTs e as 2 RTs – criados pela Portaria 8/2020/PFDC/MPF, de 13 de agosto –, dentre os quais representantes do Ministério Público da União (MPT) e dos Estados (BA, PR, RS, SP). Essas etapas deram início à elaboração do Planejamento Temático para o biênio 2020-2022 – orientado a ações efetivas na defesa dos direitos humanos, a partir da experiência e do contexto de atuação dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e dos membros que atuam nos Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (NAOPs).

Em 20 de agosto, foi realizada a primeira reunião dos coordenadores dos grupos, dando início oficialmente às atividades desses colegiados. De agosto a dezembro, foram 54 reuniões para discutir ações de promoção da cidadania e de defesa da dignidade da pessoa humana, bem como para a definição do foco de atuação nos próximos dois anos.

Resultados definidos – Como base nas diretrizes traçadas em agosto, os GTs e RTs tiveram cerca de 120 dias para elaborar seus planos de ação, que já estão em fase de execução. Entre os principais objetivos da PFDC, para o biênio 2020-2022, estão:

- atuar no combate à violência policial e na proteção da diversidade religiosa e cultural, a partir da questão da discriminação racial;
- prevenir e solucionar conflitos agrários a partir de ação coordenada contra a grilagem em terras públicas na Amazônia Legal;
- aprimorar e fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
- promover os direitos humanos de migrantes e refugiados;
- incentivar ações em defesa de uma educação voltada para a cidadania e a democracia;
- fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no âmbito educacional;
- subsidiar a obtenção de reparações materiais e imateriais à sociedade, com a responsabilização de empresas e universidades que atuaram na ditadura;
- possibilitar o registro de sexo “ignorado” na declaração de nascido vivo (DNV) de bebês intersexo;
- garantir amplo acesso ao tratamento profilático a vítimas de violência sexual;
- apoiar ações voltadas ao efetivo acesso da população necessitada aos serviços de saúde, bem como aos benefícios previdenciários e assistenciais;
- promover a liberdade de expressão na internet, por meio do combate ao discurso de ódio e a ataques cibernéticos, contribuindo também para traçar estratégias de identificação de robôs que interfiram na liberdade de expressão;
- contribuir para o afastamento de toda e qualquer forma de discriminação contra pessoas acometidas de transtorno mental;
- fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e remediação de impactos adversos dos negócios nos direitos humanos;
- dar maior transparência aos gastos da união com medicamentos de alto custo;
- atuar o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.


Ações de coordenação – Para todos os GTs e RTs foram abertos procedimentos administrativos de acompanhamento das atividades, reunindo documentos sobre a temática tratada, permitindo uma maior coordenação por parte da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão das atividades que envolvem os grupos de trabalho.

Além disso, PFDC recebeu uma nova atribuição em 2020: a competência para revisar promoções de arquivamento de procedimentos extrajudiciais que tenham como fundamento a celebração de Termo Ajustamento de Conduta (TAC). A medida permitirá com que boas práticas ajustadas em âmbito local por meio de tal instrumento sejam replicadas em outras localidades do país.

Atendimento e promoção de debates – Três reuniões públicas, cinco webinários e uma audiência pública também marcaram a agenda da nova gestão da PFDC, que discutiu conjuntamente com representantes da sociedade civil temas como reforma agrária, ditadura militar, violência contra a mulher e a letalidade policial relacionada à população negra.

Todos os pedidos de audiência feitos à PFDC ao longo de 2020 foram atendidos – a grande maioria pelo próprio Procurador Federal, que, apenas em alguns casos específicos, delegou o atendimento aos respectivos coordenadores dos grupos de trabalho.

Mesmo com a pandemia, as atividades da PFDC atingiram diretamente outros estados. O PFDC conheceu de perto as instalações da Operação Acolhida, em Boa Vista e em Pacaraima (RR), voltada ao acolhimento e à interiorização de migrantes e refugiados venezuelanos; visitou assentamentos do extremo sul da Bahia e bairros afetados pela mineração, em Maceió (AL); conheceu mais profundamente o Programa Moradia Primeiro – voltado ao acolhimento da população em situação de rua –, em evento realizado em Curitiba (PR).

Notas públicas – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também se posicionou em momentos importantes, emitindo notas públicas de defesa à preservação do processo democrático, de políticas afirmativas de igualdade social e de responsabilização por atos discriminatórios. Uma das ocasiões em que a PFDC se manifestou foi por ocasião do assassinato de um cidadão negro dentro de um supermercado no Rio Grande do Sul.

Gestão documental e informacional – Durante 2020, houve um esforço concentrado para a análise de documentos físicos e digitais da PFDC. O uso do Sistema Único passou a ser obrigatório para todos os setores da PFDC, com o objetivo de melhorar a gestão documental, dar transparência ao andamento dos processos e garantir a memória institucional. Ao total, de maio a dezembro, foram assinados pela PFDC 515 documentos – uma média de 73 por mês.

Além disso, os modelos de ofício passaram a conter a recomendação de que a resposta seja peticionada por meio do protocolo eletrônico do MPF, de forma a facilitar a gestão documental do órgão. Após consulta à Secretaria Jurídica e de Documentação da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República, foi elaborada certidão explicativa de saneamento de todos os envelopes pendentes de recebimento. Dessa forma, foi possível finalizar e dar a devida destinação a 695 documentos.

Também houve análise das informações contidas em documentos físicos, posteriormente arquivados, acumulados ao longo de 10 anos – de 2009 a 2019 – e que se encontravam dispersos pelas assessorias da PFDC. As caixas de correio eletrônico também foram analisadas, resultando no saneamento de milhares de e-mails.

A gestão está investindo esforços ainda na produção de painéis de informação voltados à organização e aprimoramento da tomada de decisão. Os primeiros produzidos analisam dados dos NAOPs.

Comunicação – A PFDC tem prezado por dar transparência a todas as ações desenvolvidas pelo órgão. Em 2020, foram intensificadas as atividades de migração do conteúdo do sítio antigo para o novo endereço (www.mpf.mp.br/pfdc). Além disso, foram encaminhadas 13 edições do Boletim Sistema PFDC e do Boletim MPF em Defesa dos Direitos do Cidadão, criados com o propósito de disseminar informações para o público interno e externo, respectivamente. Eles reúnem matérias de todas as unidades do MPF referentes à defesa dos direitos humanos. Clipagens temáticas diárias têm sido feitas para apoiar os Grupos de Trabalho e Relatorias Temáticas, com envio pelo Whatsapp.