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Direitos do Cidadão
7 de Dezembro de 2021 às 13h10

Provedores de Justiça de 22 países alertam para crise migratória e aumento da violência contra mulher na América Latina e no Caribe

Crise carcerária equatoriana também preocupa; relatório sobre evento está disponível na página da PFDC

Ao fundo imagem da plateia do encontro da Federação Iberoamericana de Ombudsman. Em primeiro plano, a capa do relatório produzido pela PFDC sobre o evento.

Arte: AsscoInf/PFDC

A Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) divulgou três comunicados voltados a autoridades públicas da América Latina e do Caribe, frutos da edição do 25º congresso promovido no fim de novembro na República Dominicana. Os documentos são assinados por provedores de Justiça de 22 países, entre eles, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Eles se pronunciam em relação à crise de pessoas refugiadas na América Latina e no Caribe, ao aumento da violência de gênero durante a pandemia e à população carcerária no Equador.

Os defensores de direitos humanos alertam em um dos comunicados sobre a importância da definição de estratégias conjuntas que tratem do deslocamento forçado na região da América Latina e do Caribe. No documento, os procuradores fazem chamamento aos governantes para adotarem e fortalecerem medidas preventivas, de proteção, de investigação e de reparação integral a pessoas em situação de mobilidade humana que foram vítimas de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, sequestro, desaparecimento, extorsão, violência de gênero ou outras violações graves dos direitos humanos. De acordo com esse pronunciamento, são cerca de 833.274 refugiados e requerentes de asilo que vêm de países do norte da América Central. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) observou que até 2020, dos cerca de 5,4 milhões de refugiados e migrantes da Venezuela que estavam fora de seu país de origem, cerca de 4,6 milhões residiam na América Latina e no Caribe, ou seja, são migrações intrarregionais.

Outro comunicado foi elaborado em comemoração ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. A data é uma homenagem às irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas pela polícia secreta dominicana. As irmãs Mirabal exerciam ativismo político contrário ao regime da época. No pronunciamento, os defensores relatam aumento considerável nos casos de violência de gênero durante a pandemia, ressaltando a necessidade de os governos prevenirem, investigarem e punirem casos de agressões. Pedem ainda aos governantes “que reconheçam e tornem visível a divisão desigual do trabalho assistencial e do trabalho doméstico não remunerado, nas estratégias de resposta econômica e de saúde pública à emergência”.

Crise carcerária – A grave crise do sistema nacional de reabilitação social que atravessa o Equador foi tema de outro documento assinado pelos integrantes da FIO. Eles exortam o governo equatoriano a respeitar o mandato constitucional e independente de Ombudsman, especialmente no âmbito da execução de políticas públicas. Exigiram a alocação de orçamento que viabilize a atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, que tem registrado constante aumento da população carcerária, resultando em superlotação, em alguns casos, em três vezes a capacidade do local.

RelatórioNa página da PFDC está disponível relatório sobre a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão no XXV Encontro de Redes, Assembleia Geral e Congresso da FIO. Nele é possível conhecer os principais pontos discutidos durante o evento, bem como o novo presidente eleito da federação, os novos membros designados para o Conselho Reitor e a íntegra dos comunicados publicados.

Ingresso – Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - órgão do Ministério Público Federal (MPF) - faz parte da federação, sendo reconhecida como instituição pública dotada de autonomia e destinada à proteção de direitos humanos. A incorporação da PFDC à FIO se deu, por unanimidade, durante a 18ª Assembleia Anual da Federação, realizada em San Juan, Porto Rico.

Assessoria de Comunicação e Informação
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