PFDC rememora Dia Mundial da Alimentação com webinário sobre o tema
Foram discutidas as violações por empresas do ramo e a atuação do MPF
Imagem: Asscoinf/PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta quinta-feira (14) o webinário Violações de Direitos Humanos por Empresas do Setor Alimentício e a Atuação do Ministério Público. O evento, promovido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação (DMA), celebrado em 16 de outubro, foi aberto pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges Coêlho Santos, que após fazer breve relato com dados estatísticos sobre a realidade da alimentação no Brasil e no mundo, ressaltou que o direito à alimentação compreende além da ausência de fome, a qualidade nutricional e sua adequação cultural e social. Portanto, “cabe ao Ministério Público atuar no sentido de mobilizar o Estado e seus diversos atores para o fomento de políticas públicas, mais especificamente políticas sociais que garantam o alimento ao povo brasileiro”.
Já o mediador, o procurador da República Thales Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, da PFDC, pontuou o simbolismo desse evento num momento histórico, em que o Brasil está voltando ao mapa da fome, situação que se pensava ter ficado no passado.
A pesquisadora Sofia Bertolini Martinelli, doutoranda em Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense e membro da Yale-USP Food Law Clinic pautou sua apresentação em quatro aspectos: direito à alimentação e segurança alimentar do ponto de vista do direito brasileiro; o contexto da cadeia produtiva de alimentos; a conduta corporativa e direitos humanos, pensando em casos específicos de violação; e o papel do Ministério Público.
No caso do Brasil, Sofia ressaltou que, desde o princípio, a fome é um problema de distribuição e não de produção, e afirma que, embora os dados apontem que o país tenha lidado melhor com a questão do desperdício, o problema da fome persiste, e a ausência de dados atuais dificulta a solução. “Se tivemos redução do desperdício e ainda temos pessoas passando fome, então, outras frentes precisam ser atacadas”. A pesquisadora também citou diversos casos de violações de direitos humanos envolvendo, entre outros, trabalho escravo, trabalho infantil, desmatamento ilegal e adulteração de alimentos.
O procurador da República Jorge Irajá Louro Sodré observou que no Brasil, muito embora haja um arcabouço de proteção ao direito humano à alimentação adequada, tanto jurídico quanto administrativo – já que mesmo com a extinção do Consea, ainda existem os conselhos estaduais de segurança alimentar e nutricional –, esse direito humano não está garantido em quantidade e qualidade desejadas ou necessárias para a manutenção da dignidade humana.
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho relatou preocupação com a fome no país e o modo de produção atual, com redução da área plantada destinada a produtos básicos da alimentação dos brasileiros como arroz, feijão, trigo e mandioca, em contraponto ao crescimento da área destinada a soja e a cana-de-açúcar, boa parte das quais é exportada como commodities. Outra preocupação é com o intenso uso de agrotóxicos. Leomar pontua que, segundo dados do Censo Agro 2017 do IBGE, “estamos produzindo numa área maior, concentrada num número menor de produtores, com menos empregos e produzindo com mais veneno”.
Projeto Encontros da Cidadania – O Projeto Encontros da Cidadania tem por objetivo o fortalecimento da rede em defesa dos direitos do cidadão, por meio do debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo MP brasileiro.
Dia Mundial da Alimentação – Criado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Dia Mundial da Alimentação tem o propósito de fomentar a atenção da sociedade para as dimensões dos problemas alimentares em todo o mundo, entre eles, o direito à alimentação, o combate à fome, à desnutrição e à distribuição desigual, e o debate sobre a visão dos alimentos como commodities agrícolas. A data 16 de outubro foi escolhida por coincidir com o dia de fundação da FAO, em 1945, em Quebec, Canadá. A primeira comemoração da data ocorreu em 1981, quando o tema abordado foi A Comida Vem Primeiro.
O evento está disponível no canal da PFDC no Youtube.
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