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Direitos do Cidadão
1 de Dezembro de 2021 às 19h15

PFDC realizou último webinário do Projeto Encontros da Cidadania de 2021

O evento tratou de estratégias para reduzir ações desproporcionais de agentes policiais, marcando o fim do mês da consciência negra

Foto dos participantes (da esquerda para direita) Carlos Alberto Vilhena (homem branco com barba branca), Dennis Pacheco (homem negro de óculos e cabelos longos), Roberta Rosa (mulher negra de cabelos longos ondulados) e Eliseu Lopes (homem negro de óculos e cabelos curtos). No topo da imagem consta o texto Encontros da Cidadania.

Arte: AsscoInf/PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encerrou o calendário de webinários do Projeto Encontros da Cidadania em 2021, com um debate acerca da estratégia de utilização de câmeras de vídeo para reduzir a letalidade dos agentes de segurança pública durante as operações policiais. O evento também fez parte das celebrações do mês da consciência negra - grupo mais vitimado por essa alta letalidade.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, abriu a discussão elogiando a estratégia de adoção de câmeras individuais nos uniformes dos policiais em 18 batalhões de São Paulo, levando a zero o número de óbitos associados às operações dessas unidades em  junho, mês em que o equipamento foi adotado. Por outro lado, frisou que, no mês anterior, houve 19 óbitos ligados a ações dessas mesmas unidades. Comparou as taxas de letalidade da polícia brasileira à dos Estados Unidos, que já é considerada violenta. “Apesar de a população ser 50% maior, a letalidade policial de lá é 6 vezes menor que a daqui”, ressaltou. No Brasil, ainda há o agravante de que 78% dessas mortes é direcionada à população negra. “Este fato precisa ser diuturnamente destacado, em especial no mês da consciência negra", conclui o PFDC. 

A promotora de Justiça  do Ministério Público do Rio de Janeiro, Roberta Rosa, integrante do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, da PFDC, exaltou a responsabilidade que o MP tem de pensar sobre todas as violações decorrentes da desigualdade racial ainda existente no país. A promotora considera a instalação de câmera “uma das formas de aprimoramento do controle externo da atividade policial, um grande ‘poder-dever’ do Ministério Público brasileiro, previsto na Constituição de 1988”.

Na sequência do webinário, Eliseu Soares Lopes, ouvidor das Polícias de São Paulo, fez uma exposição sobre o direito à segurança pública e o controle da atividade policial, que, segundo ele, são conquistas da sociedade e pilares da democracia muito bem esculpidos na nossa Carta Magna. Ele apontou que o fato de a população negra ser um alvo preferencial da violência do Estado decorre de uma assimetria que está presente desde o período colonial da sociedade brasileira, quando imperava a escravidão. 

Também participou do debate o pesquisador no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, que abordou alguns conceitos importantes na discussão do tema letalidade policial e racismo, entre eles, o de vigilantismo sobre corpos negros. Nessa concepção, “corpos negros são compreendidos como incorporação, imagem e semelhança do perigo, sendo as vivências negras marcadas por vigilância constante”. 

Para conferir o webinário completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jZ64X_VuLV4

Encontros da Cidadania - O projeto promove debates sobre os mais diversos aspectos dos direitos humanos na visão de respeitados especialistas. Com essa edição, completou 24 webinários realizados num intervalo de 12 meses, uma média de 2 por mês. O público poderá rever todas as edições no canal do MPF no Youtube e no recém lançado podcast, que apresenta os melhores momentos desses eventos virtuais.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
twitter.com/pfdc_mpf

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