PFDC e Acnur estendem cooperação institucional, jurídica e técnica por mais três anos
Memorando de entendimento viabiliza ações conjuntas
Foto: Leobark/Secom/MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) assinaram, nesta terça-feira (31), o primeiro termo aditivo ao memorando de entendimento que estabelece marco de cooperação entre as instituições a fim de viabilizar capacitações e atuações em conjunto.
A assinatura do termo, que ocorreu na sede da Acnur em Brasília, contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e do representante da Acnur, Davide Torzilli. “A PFDC tem dedicado esforços para identificar soluções que envolvem a crise migratória mundial, buscando ações que visem ao acolhimento digno de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. Essa parceria é fundamental para fomentarmos o debate especializado sobre o tema”, esclarece Vilhena.
O documento assinado estende em mais três anos a cooperação institucional, jurídica e técnica, firmada em fevereiro de 2020. O instrumento estabelece, entre outros propósitos, a contribuição para o fortalecimento das políticas nacionais de assistência, representação e patrocínio legal a favor dos solicitantes da condição de refugiados, bem para a divulgação de normas e princípios do direito internacional sobre o tema.
Torzilli visitou a PFDC em 19 de janeiro deste ano. Na oportunidade, reconheceu que o trabalho do Acnur não seria possível sem o auxílio de instituições como a PFDC, que dão apoio jurídico e técnico essencial para alcançar bons resultados. Um dos temas que deverá estar na pauta de discussão entre as duas instituições é o fomento à criação da Política Nacional de Acolhimento, prevista no art. 120 da Lei de Migração (Lei 3.445/2017).
Parceria - Em dezembro, a PFDC promoveu, em parceria com a Acnur, o webinário Os Desafios para o Acolhimento de Migrantes e Refugiados, no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania. O evento contou com a participação da chefe do Escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, do procurador regional da República André de Carvalho Ramos e do procurador da República Guilherme Gopfert – ambos integrantes do Grupo de Trabalho Migração e Refúgio da PFDC. Todos os webinários do projeto estão disponíveis no canal da PFDC no YouTube.
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