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Direitos do Cidadão
24 de Janeiro de 2023 às 15h55

PFDC busca aproximação institucional com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

Nos últimos dias, a PFDC também acompanhou inspeções no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF

Foto da mesa de discussão com a presença do ministro e de seus secretários, bem como do procurador federal dos Direitos do Cidadão e dois assessores

Foto: Allana Albuquerque

Uma série de reuniões com ministros do novo governo tem sido feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. O objetivo desses encontros é apresentar pautas comuns de enfrentamento a violações de direitos humanos, bem como colocar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão à disposição para contribuir com as discussões técnicas sobre diversos temas. Na última sexta-feira (20), a reunião foi com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Já nesta segunda, foi com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino.

Entre os assuntos destacados pelo procurador federal na reunião com a ministra das Mulheres, estiveram os direitos sexuais e reprodutivos, como o método contraceptivo denominado "Sistema Essure", da empresa alemã Bayer, que vem causando diversos efeitos colaterais à saúde das mulheres. Ele relatou ainda problemas enfrentados pelas mulheres vítimas de estupro no que tange à realização do aborto legal. Apontou a importância da atuação da pasta no enfrentamento à violência política contra a mulher e ao alto índice de feminicídio no país. Para tratar essa temática, a PFDC informou que possui um grupo de trabalho composto por 13 membros do Ministério Público brasileiro. “Quero abrir uma ponte de diálogo entre a equipe técnica do ministério e nosso GT. Tenho certeza que podemos contribuir, e muito, para avançar na proteção dos direitos das mulheres”, pontuou.

Na reunião com o ministro da Justiça, Vilhena atentou sobre a importância de o governo atuar urgentemente na questão migratória. Lembrou que para além de aprimorar o trabalho realizado pelo Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), mostra-se relevante a manutenção das atividades desenvolvidas pela Operação Acolhida, que tem base nas cidades de Pacaraima (RR), Boa Vista (RR) e Manaus (AM), e é responsável pelo tratamento humanitário no ingresso de milhares de venezuelanos em território nacional. De acordo com o procurador, foi notado um movimento por parte do governo anterior visando o encerramento das atividades da força-tarefa mencionada.

Ao lado do secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, e do secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo de Castro, o ministro Flávio Dino explicou que solicitou um levantamento dos pedidos de refúgio em tramitação no Conare. Segundo ele, dados preliminares apontam cerca de 150 mil pedidos de refúgio aguardando análise. O ministro informou ainda que reuniões estão previstas para ocorrer nos próximos dias com integrantes da equipe do ministério nas cidades de Pacaraima e São Paulo. No aeroporto internacional de Guarulhos há uma forte concentração de refugiados oriundos do Afeganistão.

Os direitos digitais também foram tema da reunião no MJSP. Tanto Vilhena como Dino enfatizaram a importância de discussão sobre a regulação do ambiente digital a fim de combater discursos de ódio. A PFDC possui um grupo de trabalho que vem fomentando diversos debates com especialistas sobre o tema, por meio do Projeto Encontros da Cidadania. “A solução não me parece fácil, mas precisamos começar discutir esse tema urgentemente de modo técnico e colaborativo, com a participação de representantes dos diversos setores públicos e privados interessados no tema”, afirmou Vilhena. A coordenadora dos direitos digitais da pasta, Estela Aranha, também participou do encontro.

O procurador federal lembrou que o Brasil ainda não ratificou o Acordo de Escazú, assinado em 2018, que, entre outras garantias, incrementa os vínculos entre os direitos humanos e o meio ambiente, principalmente na defesa dos direitos de ambientalistas. O pacto também permite mais acesso à informação sobre o meio ambiente, além de uma maior participação da sociedade civil na tomada de decisões ambientais. “O governo anterior não se esforçou para enviar o acordo para a ratificação pelo parlamento brasileiro. Nas tratativas que mantivemos sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores nos informou que aguardava a manifestação de diversos outros ministérios, que receberam cópia do processo de ratificação, mas não tinham prazo fixado para análise, o que nos pareceu uma estratégia para retardar a ratificação do tratado”, explicou Vilhena.

Pessoas privadas de liberdade – As recorrentes violações pelas quais passam a população carcerária brasileira fizeram parte da conversa durante o encontro. O procurador federal, que tem acompanhado inspeções realizadas pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), realçou a importância do órgão. Lembrou ainda a ação coordenada que lançou no âmbito do Sistema PFDC, visando fomentar a criação dos Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), haja vista que atualmente são poucos os estados que possuem esse órgão. Em relação à crise do sistema penitenciário, o ministro informou que a pasta trabalhará no fomento a alternativas penais, o que abrange a perspectiva trabalho, educação e assistência aos egressos.

Visita a presídios no DF – Vilhena relatou que a equipe de peritos do MNPCT tem encontrado dificuldades no diálogo com alguns diretores de estabelecimentos prisionais quando da realização das inspeções, que ordinariamente não são anunciadas previamente. No dia 20, o procurador federal acompanhou uma inspeção do Mecanismo no Complexo Penitenciário da Papuda. Nesse mesmo dia, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Luciana Loureiro, também participou de outra inspeção que o MNPCT realizou na Penitenciária Feminina do DF, a Colmeia. Ao final dos trabalhos, o MNPCT produz relatório sobre a situação de graves violações de direitos humanos dos detentos constatadas durante a inspeção, e o encaminha a diversos órgãos, incluindo os governos locais, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas, federais e estaduais, e a Ordem dos Advogados do Brasil.

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