PFDC assina nota pública conjunta que conclama brasileiros a se unirem por ações que garantam paz e lisura durante processo eleitoral
Documento é assinado pela PFDC e outras instituições de direitos humanos, em virtude da morte de Marcelo Arruda
Arte: AsscoInf/PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao lado do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH/DPU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, emitiu nota pública em que conclama os cidadãos brasileiros a se unirem na busca por ações que garantam a paz e a lisura das eleições deste ano. O documento foi elaborado em virtude do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR).
As instituições repudiam crimes motivados por ódio e violência política, ressaltando que o fato levanta alerta ao crescente clima de intolerância no país.
Sistema PFDC - Em relação à garantia do respeito ao processo eleitoral, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, realizará reunião virtual, na próxima sexta-feira (15), com os integrantes das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão. Ofício com o convite para participar do encontro foi encaminhado em 8 de julho.
Nota pública conjunta (CNDH, PFDC/MPF, DNDH/DPU E CDHM/CD) sobre o assassinato de Marcelo Arruda e contra crimes de ódio e violência política
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH/DPU) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vêm a público, em virtude do assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda, repudiar veementemente crimes motivados por ódio e violência política, conclamando autoridades, instituições e cidadãos brasileiros comprometidos com a democracia e com os direitos humanos a se unirem na busca por ações que garantam a paz e a lisura durante o processo eleitoral.
As circunstâncias que envolvem o assassinato de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu (PR), levantam alerta quanto ao crescente clima de intolerância e de ódio que, infelizmente, preenche o país às vésperas das eleições nacionais de outubro deste ano.
Como amplamente veiculado pelos meios de comunicação, na noite do último sábado (9), Marcelo Arruda foi assassinado a tiros pelo policial penal Jorge da Rocha Guaranho, que também foi alvejado e se encontra hospitalizado. A morte de Arruda teria ocorrido em virtude da sua posição política, exposta na decoração em sua festa de aniversário de 50 anos.
Cabe reforçar que a Constituição Federal tem entre seus fundamentos a cidadania, a dignidade do ser humano e o pluralismo político. Ela garante o direito à livre manifestação do pensamento, bem como à liberdade de consciência. Logo, a discordância política deve ser exposta a partir de argumentos baseados nos valores democráticos, e não com a violência.
Diante dos fortes indícios de que se trata de crime de ódio e violência política, é importante ainda que se dê o tratamento devido a fatos dessa natureza, inclusive atraindo a atuação de instituições com competência legal para as investigações. É de extrema relevância que as apurações do caso sigam com a celeridade, a eficácia e a isenção esperadas.
O ambiente hostil que se tem visto nesse período eleitoral não pode ser incentivado por condutas e discursos que propiciam o armamento da sociedade, estimulam a desobediência às regras eleitorais, levantam suspeitas sobre a segurança das urnas e buscam transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados.
As instituições que assinam esta nota pública reiteram seu compromisso com a defesa da democracia, seguindo vigilantes e ativas na busca pelo fortalecimento de uma cultura de paz, de respeito aos direitos e garantias fundamentais e da liberdade de organização e de manifestação política. Desde dezembro de 2021, após assinatura de Memorando de Entendimento, temos atuado juntas com o objetivo de consolidar e fortalecer normas, instituições e procedimentos essenciais à democracia e à efetividade dos direitos humanos no país.
Neste momento, prestamos sinceras condolências aos familiares e amigos de Marcelo Arruda.
Dentro do espírito de preservação da vida que deve reger este País, também fazemos votos de pronta recuperação de Jorge Guaranho, bem como manifestamos nossa solidariedade a seus familiares.
Reiteramos que fatos dessa natureza não podem passar impunes, devendo haver apuração e responsabilização exemplares, conforme a legislação brasileira.
Por fim, renovamos o pedido pela união de todos e todas na defesa do Estado Democrático de Direito. No atual contexto de contaminação indesejada do ambiente eleitoral com discursos de ódio, o silêncio sobre fatos como o aqui tratado se converte em verdadeira omissão e incentivo à intolerância.
Brasília/DF, 11 de julho de 2022.
Carlos Alberto Vilhena - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Darci Frigo - Presidente Conselho Nacional dos Direitos Humanos
André Ribeiro Porciúncula - Defensoria Nacional de Direitos Humanos
Orlando Silva - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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