Duas comissões são criadas para dar continuidade às iniciativas apresentadas em workshop promovido para o fortalecimento do Sistema PFDC
Princípios de Paris deverão ser as diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema
Imagem: Creison Oliveira
Mais de 40 procuradores que atuam na área da cidadania estiveram reunidos, nesta semana, no Workshop “O Papel do Sistema PFDC no fortalecimento da cultura dos Direitos Humanos”, ocorrido em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante dois dias, o grupo discutiu a necessidade de aprimoramento do arcabouço normativo e da estrutura organizacional que dá sustentação à PFDC. Duas comissões foram criadas para dar prosseguimento às ações discutidas durante o workshop.
O debate envolveu a concepção de Sistema PFDC e a importância de se ter os Princípios de Paris como diretrizes para o aperfeiçoamento da atuação dessa rede. “Precisamos cultivar o conceito de sinergia, em que a ação do todo é maior do que a da soma das partes isoladas. Dentro desse espírito, é essencial fomentarmos mais conexões e menos protagonismos”, destacou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Ao lado de Vilhena, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges, participou das atividades do workshop. Na abertura, ela relembrou o preâmbulo da Constituição Federal, com destaque “aos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional”.
Na programação – No primeiro dia pela manhã, Vilhena fez uma exposição sobre os aspectos estruturais e normativos que envolvem a PFDC. Esclareceu que há espaço, no âmbito do MP brasileiro, para a regulamentação na defesa dos direitos do cidadão por meio de lei ordinária ou mesmo por ato do Procurador-Geral da República, na ausência da lei. Enfatizou também sobre a necessidade de reestruturação dos Núcleos de Apoio Operacional e das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão.
Houve ainda a apresentação de atividades que foram desenvolvidas para o aperfeiçoamento da gestão da informação e da comunicação, como a atualização de conteúdos do site e a apresentação do Projeto Direitos Humanos Todo Dia, que deve ser lançado em fevereiro de 2023, como parte das comemorações dos 30 anos da PFDC.
INDH – À tarde, a programação contou com a participação dos procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos e Marlon Alberto Weichert que trataram o tema "PFDC sob a perspectiva dos Princípios de Paris". O primeiro fez uma exposição mais teórica sobre a temática, enquanto o segundo esclareceu como se deu o processo de acreditação da PFDC e os motivos que levaram ao seu indeferimento para se tornar uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH).
Com base no que foi discutido durante o dia, os procuradores participaram de uma dinâmica em grupo, ocasião na qual apresentaram propostas de curto, médio e longo prazos para o fortalecimento do Sistema PFDC.
Comitês – Durante o workshop, foi criada comissão de litigância estratégica voltada ao debate da matéria, com a finalidade de dar mais coesão ao Sistema PFDC. Os membros participantes serão Priscila Roder, Júlio Araújo, Nathalia Mariel, Mona Lisa Duarte, Paulo Carneiro e Fabiano de Moraes. A PFDC substituta, Ana Borges, coordenará os trabalhos desse grupo.
Outra comissão também foi formada para estudar a adequação da PFDC aos Princípios de Paris, como estratégia de fortalecimento do Sistema. Contribuirão com essa temática os procuradores Júlio Araújo, Fabiano de Moraes, Sérgio Suiama, Enrico Freitas, Paulo Leivas, Lucas Dias e Carolina Furtado.
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