Carta da Cidadania de Foz do Iguaçu trata de democracia, participação popular e reconhecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos no Brasil
Documento é fruto de encontro que reuniu mais de 40 membros do MP que atuam na defesa da cidadania
Foto: Creison Oliveira
A Carta da Cidadania de Foz de Iguaçu é um dos resultados do Workshop “O papel do Sistema PFDC no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos”, concluído nesta semana em Foz do Iguaçu, no Paraná.
No documento, assinado por cerca de 40 procuradoras e procuradores que atuam nessa temática em todo o país, eles reafirmam o compromisso do Sistema PFDC com o Estado Democrático de Direito, bem como apontam a necessidade de institucionalização da participação social na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da acreditação de pelo menos uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) no Brasil.
Durante dois dias, os procuradores debateram ações voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção e garantia dos direitos humanos, tendo como referência os Princípios de Paris.
Outro documento está sendo preparado com os encaminhamentos do workshop, cuja finalidade é dar transparência às ações necessárias ao fortalecimento do Sistema PFDC. Essas conclusões deverão ser encaminhadas ao procurador-geral da República e aos subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Leia abaixo a íntegra da carta.
CARTA DA CIDADANIA DE FOZ DO IGUAÇU
23 de novembro de 2022
As Procuradoras e Procuradores da República reunidos em Foz do Iguaçu no Workshop “O papel do Sistema PFDC no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos” apresentam esta carta para reafirmar o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a missão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na efetivação de direitos humanos.
Nos últimos tempos, a democracia no Brasil foi duramente atacada, porém as instituições seguiram firmes e vigilantes na defesa da Constituição de 1988 e no enfrentamento de autoritarismos e da intolerância política. Nesse momento, para superar um cenário de desmonte de políticas públicas e evitar retrocessos, é necessário construir mecanismos que aprofundem a democracia nas instituições e viabilizem a concretização do projeto constitucional, o que deve incluir a acreditação de ao menos uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) em nosso país.
Alertamos que o discurso de ódio, a violência política e os apelos a golpes de Estado não possuem respaldo em nossa ordem constitucional. Não mediremos esforços para prevenir essas violações e buscar a responsabilização em razão de violências reais e simbólicas que atingem diversos grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis.
Destacamos, por fim, a importância da institucionalização da participação social na PFDC, por meio de diálogo direto e transparente com a sociedade civil e com os demais órgãos de Estado e internacionais. O incremento do pluralismo em nossa instituição é uma medida eficaz e indispensável para reforçar o alinhamento do Sistema PFDC aos Princípios de Paris.
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