Procuradoria-Geral da República

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RETROSPECTIVA 2020 -

BALANÇO PGR 2020/2021 -

RETROSPECTIVA 2021

DESTAQUES 2021/2022

Geral

Augusto Aras requer que STF esclareça que tese fixada abrange só casos de condenação no âmbito administrativo com base apenas em prova anulada

PGR aponta omissão em tese sobre uso de prova considerada nula pelo Judiciário em processo administrativo

Augusto Aras requer que STF esclareça que tese fixada abrange só casos de condenação no âmbito administrativo com base apenas em prova anulada

Geral

Envio do documento cumpre exigência legal; pelo segundo ano consecutivo, o relatório é apresentado apenas em formato digital

MPU encaminha Relatório de Gestão de 2022 ao Tribunal de Contas da União

Constitucional

Para Augusto Aras, representação judicial e extrajudicial dos municípios onde houver procuradoria instalada deve ser feita exclusivamente pelos respectivos procuradores

MPF opina pela inconstitucionalidade de lei de Macapá (AP) que concede a servidores comissionados atribuições exclusivas de procuradores municipais

Geral

Parceria prevê compartilhamento de sistemas usados pelos órgãos em apoio a investigações criminais, num reforço ao princípio da unidade do MP brasileiro

Acordo para intercâmbio de tecnologia vai permitir maior integração entre MPF e Ministério Público Estadual

Transparência MPF

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