Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Guia Reforma Agrária e Formalização do Acesso à Terra, 2021

O presente guia oferece as informações básicas sobre as diferentes possibilidades de formalização do acesso à terra no âmbito da reforma agrária, à luz da Constituição de 1988 e da legislação de regência. As orientações contidas neste guia destacam os instrumentos previstos e afastam a exclusividade de regimes jurídicos, enfatizando a importância do papel dos beneficiários da reforma agrária na definição do modelo a ser adotado, sem a obrigatoriedade de escolha acerca de um caminho ou de outro. Com este material, espera-se facilitar a discussão sobre uma etapa tão importante da reforma agrária e afastar obstáculos à adoção das espécies aqui mencionadas. Busca-se, ainda, assegurar aos beneficiários da reforma agrária a possibilidade de deliberar sobre a titulação na forma que melhor efetive o direito à terra e ao cumprimento de sua função social. Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF

PDF document icon guia-reforma-agraria-22012021.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1073599 bytes)

registrado em: Reforma Agrária, *PFDC