Guia Reforma Agrária e Formalização do Acesso à Terra, 2021
O presente guia oferece as informações básicas sobre as diferentes possibilidades de formalização do acesso à terra no âmbito da reforma agrária, à luz da Constituição de 1988 e da legislação de regência.
As orientações contidas neste guia destacam os instrumentos previstos e afastam a exclusividade de regimes jurídicos, enfatizando a importância do papel dos beneficiários da reforma agrária na definição do modelo a ser adotado, sem a obrigatoriedade de escolha acerca de um caminho
ou de outro.
Com este material, espera-se facilitar a discussão sobre uma etapa tão importante da reforma agrária e afastar obstáculos à adoção das espécies aqui mencionadas. Busca-se, ainda, assegurar aos beneficiários da reforma agrária a possibilidade de deliberar sobre a titulação na forma que
melhor efetive o direito à terra e ao cumprimento de sua função social.
Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF
guia-reforma-agraria-22012021.pdf
—
Documento PDF,
1.02 MB (1073599 bytes)