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- Transparência
- Município do Recife acata recomendação do MPF/PE sobre Portal da Transparência
- O objetivo é garantir total cumprimento das leis da Transparência (131/2009) e de Acesso à Informação (12.527/2011)
- Itamaracá (PE) acata recomendação do MPF e implanta portal da transparência
- Foi requerido que o município adequasse seu portal às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência
- Jaboatão (PE) acata recomendação do MPF e adequa Portal da Transparência
- Município cumpriu todas as determinações das leis de Acesso à Informação e da Transparência
- Itapissuma (PE) acata recomendação do MPF para adequar portal da transparência
- Foi requerido que o município adequasse seu portal às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência
- Limoeiro (PE) acata recomendação do MPF para adequar portal da transparência
- Foi requerido que o município adequasse seu portal às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência
- Igarassu (PE) acata recomendação do MPF para adequação de portal da transparência
- Foi requerido que o município adequasse seu portal às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência
- MPF apura omissão sobre transparência de organizações sociais da área de saúde em Pernambuco
- Mesmo após expedição de recomendações, ainda inexiste transparência por parte do estado – constatação decorrente de auditoria do TCE/PE
- Covid-19: MPF recorre de liminar sobre transparência de recursos federais recebidos pelo município do Recife
- MPF requer que sejam sanadas omissões em decisão proferida no dia 9 de outubro
- Relatório 1 ASSPAD
- MPF/PE e MPPE discutem criação de portais da transparência
- Cerca de 50 pessoas participaram de audiência pública