Operação Fantoche: MPF oferece 3ª denúncia por fraudes com recursos do Turismo
Oito pessoas são processadas por desvio de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra oito envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Trata-se da terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.
São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor Regional do Sesi em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, os diretores do Instituto Origami Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, bem como o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier.
O Relix AL previa a promoção de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Mas parte dos recursos destinados ao projeto foi revertida em proveito dos administradores das entidades Aliança Comunicação, Instituto Origami e Alto Impacto Entretenimento. De acordo com as investigações, foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami.
As investigações revelaram ainda que houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Luís de Carvalho Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca chegou a prestar de fato serviços relativos ao Relix AL 2016.
Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Histórico - As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife (PE). A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (oscips).
Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso (processo nº 0808200-15.2020.4.05.8300), em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.
A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche (processo nº 0814700-97.2020.4.05.8300), ajuizada em setembro passado, processou sete pessoas pelos desvios de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e a oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). O objetivo seria a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais.
O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche.
Processo nº 0805540-14.2021.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco
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