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Pernambuco

Fiscalização de Atos Administrativos
1 de Junho de 2020 às 15h25

Operação Apneia: MPF e PF solicitam colaboração da Anvisa

Agência deverá dar informação sobre regularidade das empresas fornecedoras dos respiradores comprados pela Prefeitura do Recife

Arte sobre foto de um corredor de hospital vazio. está escrito covid-19 na cor azul escuro

Arte: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) expediram ofício solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife (PE).

Investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife declarou, em nota oficial, que a devolução dos respiradores ocorreu devido à falta de certificação da Anvisa. Diante disso, bem como para obter mais informações sobre esse fato, MPF e PF solicitam, no ofício enviado à agência, que sejam informados se as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, sendo as duas últimas supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire, têm certificação, homologação ou autorização para o fornecimento de ventiladores pulmonares para uso adulto e pediátrico, bem como se esclareça se os equipamentos possuem registro e autorização para uso humano.

Também foi solicitado que a Anvisa informe se o ventilador pulmonar do tipo “BR 2000”, da Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, está com procedimento de certificação, autorização ou homologação em andamento, bem como em que fase se encontra tal procedimento e se o equipamento pode ser comercializado e usado em humanos.

Na semana passada, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo, decorrentes de medida cautelar obtida, na Justiça Federal, a pedido do MPF, no âmbito da Operação Apneia. A Justiça também determinou a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes.

Processo nº 0808880-97.2020.4.05.8300

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