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Pernambuco

Combate à Corrupção
23 de Julho de 2020 às 8h50

Operação Apneia: deflagrada terceira fase das investigações sobre irregularidades na compra de respiradores pela Prefeitura do Recife (PE)

Justiça determinou busca e apreensão, quebra do sigilo de dados digitais e afastamento de um empresário

Arte retangular com fundo em preto e a palavra operação em branco. Abaixo, a logomarca do MPF.

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), a terceira fase da Operação Apneia, que investiga ilegalidades na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde, repassados para ações de combate à pandemia de covid-19. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em cinco endereços no Recife e a quebra do sigilo dos dados digitais de dispositivos eletrônicos apreendidos. Em atenção a pedido do MPF, também foi determinado o afastamento de um dos empresários à frente das atividades financeiras de empresa envolvida nas irregularidades, ficando impedido de firmar contratos com órgãos públicos por meio de qualquer empresa da qual seja sócio.

Operação Apneia – Iniciada em maio, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular essa empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da Juvanete Barreto Freire perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos também são investigadas, por serem supostamente representadas pela Juvanete Barreto Freire.

Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

Indícios de fraude - As provas analisadas até o momento no âmbito da investigação indicam que a Juvanete Barreto Freire foi constituída para supostamente funcionar como empresa “laranja” em contratações com o Poder Público, já que iniciou atividades há pouco tempo, possui capital social incompatível com os contratos que firmou e não conta com estrutura logística ou estrutural para fornecer os respiradores contratados.

Outro indício da fraude refere-se ao endereço indicado em seu ato de constituição que, na verdade, trata-se de endereço de residência de pessoas sem vínculo com a empresa. As investigações indicaram ainda que integrantes de um mesmo grupo familiar sejam sócios ou ex-sócios de empresas que atuam na retaguarda da Juvanete Barreto Freire. O objetivo seria viabilizar a contratação com o Poder Público por meio da microempresa recém-criada, pois algumas dessas empresas de retaguarda estão irregulares.

Há indícios ainda de que servidores públicos da área de Saúde sabiam, desde o início do processo de contratação da Juvanete, que a empresa não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação de respiradores, bem como que esses equipamentos não haviam sido testados em humanos. Mesmo assim, a compra foi feita, e os respiradores destinados aos hospitais provisórios criados para tratamento de pacientes infectados pela covid-19. Outro fato que pode indicar irregularidades no processo de contratação da Juvanete foi a modificação das fontes pagadoras pela prefeitura, após iniciadas as investigações pelo MPF, MPCO e PF.

A fonte do pagamento era inicialmente o Fundo Municipal de Saúde, que conta com recursos federais do SUS. Posteriormente, foi alterada para empréstimo junto ao projeto Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Com isso, a pretensão teria sido afastar a fiscalização dos órgãos federais, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além do MPF. Para a procuradora da República, tal fato demonstraria interesse da administração municipal no afrouxamento da fiscalização quanto aos recursos federais empregados na execução dos contratos para possibilitar a não percepção de eventuais irregularidades.

As evidências colhidas nesta terceira etapa da Operação Apneia serão analisadas pelo MPF e demais órgãos competentes, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.


Processo 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal

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