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Pernambuco

Fiscalização de Atos Administrativos
6 de Dezembro de 2023 às 12h50

MPF participa de webinar sobre compras públicas descentralizadas com recursos federais

Evento será realizado em 7 de dezembro, com transmissão pelo YouTube

Arte em tons azuis, com foto destacando mãos e teclado de notebook, com ilustrações de temas jurídicos e financeiros. No lado esquerdo, o texto: "Webinar 9 anos da AudTCU: recomendações do MPF sobre compras públicas descentralizadas com recursos federais", bem como o serviço do evento.

Imagem: Divulgação

Na próxima quinta-feira (7), os procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes participarão do webinar “Recomendações do MPF sobre compras públicas descentralizadas com recursos federais”, promovido pela Associação da Auditoria do Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) em virtude de seu nono aniversário. O webinar será transmitido no canal do YouTube da AudTCU, das 14h às 15h30.

O objetivo é promover conversa sobre os principais pontos das recomendações que o Ministério Público Federal (MPF) expediu a quatro ministérios para a adoção de medidas com o objetivo de garantir transparência, rastreabilidade, comparabilidade e controle dos recursos federais transferidos aos entes subnacionais para aplicação na área de saúde. As medidas integram esforço em favor da uniformização nacional da identificação da origem de recursos e auditabilidade de gastos públicos na saúde sujeitos à fiscalização de órgãos da União (leia mais).

Apneia – As Recomendações nº 13 e 14 do MPF, de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram expedidas em 2020, no curso das investigações da Operação Apneia. Na Recomendação nº 13, enviada ao Ministério da Economia e assinada em conjunto com o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Júlio Marcelo de Oliveira, os órgãos cobram medidas para garantir transparência e rastreabilidade, bem como permitir uma fiscalização mais eficiente dos recursos federais destinados ao combate à covid-19.

A Recomendação nº 14 foi enviada ao então ministro da Economia, para que fossem adotadas as medidas normativas necessárias à codificação padronizada, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma a identificar as fontes dos recursos federais repassados a ações e serviços públicos de saúde. O objetivo foi permitir a separação das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19.

Webinar – Para debater o tema, também foram convidados a diretora da Central de Compras da Seges/MGI, Lara Brainer, e o auditor-chefe da AudTransferência/TCU, Waldemir Paschoiottom, o advogado e coordenador Força-Tarefa Popular (FTP) no Estado do Piauí, Arimateia Dantas, para representar a voz da sociedade civil no evento, e a cientista política Beatriz Rey, pós-doutoranda em Ciência Politica na EACH-USP e pesquisadora da Fundação POPVOX, nos Estados Unidos.

(Com informações da AudTCU)

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