Literatus: MPF, PF e CGU deflagram segunda fase de operação que investiga venda irregular de material escolar
Há indícios de apropriação ilícita de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados na área da educação
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) obtiveram decisão da Justiça Federal em Pernambuco que autorizou, nesta quarta-feira (21), a deflagração da segunda fase da Operação Literatus, que investiga esquema de apropriação ilícita de recursos públicos federais que deveriam ser aplicados na área da educação. No MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
Atendendo ao requerimento do MPF, a Justiça determinou, entre outras medidas cautelares, o afastamento de cinco pessoas dos cargos e funções exercidos em órgãos e entes públicos, pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Nesta manhã, a PF está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão no Recife (PE), Surubim (PE), Aliança (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).
As apurações indicaram que as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa, que tem a finalidade de oferecer, aos entes municipais e estaduais, recursos federais destinados à disponibilização de kits de apoio didático de língua portuguesa e matemática para melhoria do desempenho educacional nos testes da Prova Brasil, do MEC.
O MPF apurou que o repasse indevido das verbas ocorreu com suposta participação de dois então servidores do FNDE. Segundo o MPF, houve contato prévio dos gestores do FNDE à época com o grupo empresarial a fim de possivelmente direcionar o destino das verbas da Iniciativa 90 do PAR ao referido núcleo empresarial. O MPF sustenta que “a política pública foi direcionada para que somente o núcleo empresarial fosse contratado, a demonstrar não só o direcionamento, mas a subjugação do interesse público em face de interesses econômicos privados”.
No decorrer das investigações, foram identificados indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a entes da administração pública, a exemplo dos municípios pernambucanos de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim, bem como de outras fraudes em licitações no município de Boa Vista (RR) e no Estado do Maranhão (MA). As práticas investigadas incluem dispensa indevida de licitação, crime de responsabilidade, peculato e lavagem de dinheiro.
O MPF apurou que sócios do núcleo empresarial investigado tinham ligações com empregados terceirizados e agentes públicos do Município do Recife e do Estado de Pernambuco, havendo evidências que apontam para possível prática de corrupção ativa e passiva, peculato, uso de documento falso e frustração ao caráter competitivo de licitação. Foram identificadas ainda irregularidades como falsa cotação de preços em licitações em Aliança e Surubim, uso de documento falso para adesão a ata de registro de preços realizada pelo município de Boa Vista (RR), além do pagamento de vantagem indevida a servidor vinculado ao Estado do Maranhão.
Operação – Deflagrada em dezembro de 2021, a Operação Literatus revelou o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, abrangendo todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados. Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. A principal empresa investigada faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório.
A pedido do MPF, a Justiça autorizou o compartilhamento de provas com PF, CGU, Tribunal de Contas de Pernambuco e Tribunal de Contas da União. As evidências colhidas na segunda fase da Operação Literatus serão analisadas pelo MPF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.
Processos nº 0810163-87.2022.4.05.8300 e 0811864-83.2022.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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