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Paraíba

Plantão Jurídico

Durante o plantão serão apreciados, apenas, os pedidos de relaxamento de prisão, de decretação de prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, de representações para prisão preventiva, bem como de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Telefone do Plantão - Jurisdição João Pessoa e Guarabira: (83) 9.9129-2037

Telefone do Plantão - Jurisdição Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa: (83) 9.9132-4751

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Epitácio Pessoa, 1800

Expedicionários- João Pessoa/PB

CEP: 58041-006

Recepção: (83) 3044-6200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Durante a pandemia da covid-19, o atendimento ao público se mantém, preferencialmente, pelo app MPF Serviços e pelo Protocolo Eletrônico. Caso persistam dúvidas, devem ser esclarecidas por telefone e e-mail.

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