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Paraíba

Direitos do Cidadão
27 de Novembro de 2023 às 15h55

Violência Contra as Mulheres: MPF solicita informações à Secretaria de Segurança da PB sobre quantidade de delegacias especializadas e horários de funcionamento

Sábado (25/11), Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher, órgãos públicos e setor privado adotaram ações alusivas à campanha da ONU

Foto aérea do Mangabeira Shopping iluminado na cor laranja.

Fotos: MPF, órgãos e empresas envolvidas na ação

Como uma das ações da campanha Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofício, nesta segunda-feira (27), para a Secretaria de Segurança da Paraíba, no sentido de obter informações sobre quais municípios têm delegacias especializadas no estado e os respectivos horários de funcionamento, bem como que informe se o combate à violência contra as mulheres está inserido no plano de segurança pública do estado da Paraíba. Enviou ainda expediente, para a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, para saber quais municípios possuem política de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, não só doméstica, mas em todas as suas formas.

Entre janeiro e outubro deste ano, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio e 41 de homicídio na Paraíba, totalizando 73 assassinatos de mulheres nos dez primeiros meses do ano, sendo que apenas no mês de outubro houve o registro de oito feminicídios no estado, maior número em três anos. Os pedidos de informação às duas secretarias do Governo do Estado levam em consideração à Lei 14.541/2023, que instituiu o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil, e têm por objetivo instruir procedimentos em curso no MPF.

Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher – O MPF aderiu à campanha "Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas", da Organização das Nações Unidas (ONU). No último sábado (25), Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, como forma de marcar o apoio à iniciativa, os prédios das Procuradorias da República em João Pessoa, Campina Grande e Sousa foram iluminados na cor laranja. Outras instituições e empresas se engajaram na causa, iluminando seus espaços, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Estado da Saúde (hospitais Metropolitano e de Trauma de Campina Grande), Secretaria de Saúde e Prefeitura e Monteiro, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), além dos maiores shoppings de João Pessoa, Manaíra e Mangabeira, bem como a Unimed e TV Cabo Branco.

“Não só o MPF, o MPT e o MP Estadual, mas vários órgãos e empresas fizeram ações de reflexão no sentido de ajudar a sensibilidade sobre os altos índices de violências contra as mulheres”, declarou a procuradora da República, informando que no último final de semana, em uma única delegacia de João Pessoa, foram registradas sete ocorrências de crimes contra mulheres. “Já houve avanços na Paraíba, mas é fato público que ainda existem altos índices de violência contra a mulher em todas as suas formas, não apenas no ambiente doméstico, sendo necessário avançar na pauta, envolvendo os setores público e privado, bem como interiorizando as delegacias especializadas da mulher, com funcionamento inclusive aos finais de semana”, reforçou a representante do Ministério Público Federal.

Confira íntegra de cartilha criada pela Unimed - canal de denúncia


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