Na semana que marca Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, MPF resgata atuações em prol do público na Paraíba
Procurador participou de reunião de conselho e prestou contas de atuação
Imagem: Pixabay
Na semana que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério Público Federal (MPF) resgata atuações em prol do público na Paraíba. No último dia 30 de agosto, o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa participou de reunião online do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba, e prestou contas da atuação do órgão nos últimos anos. Na oportunidade, ele aproveitou para anunciar o novo procurador paraibano que tratará da temática PCD a partir deste mês de setembro: Renan Paes Felix. A reunião foi coordenada pela presidente do conselho, Suzy Belarmino.
Durante sua fala, Guilherme Ferraz citou as várias frentes de atuação do MPF mais recentes na temática, como por exemplo a ação civil pública ajuizada versando sobre concessão de passe livre para pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda em viagens em ônibus interestaduais. Ele explicou que essa é uma demanda antiga do conselho, sendo que a partir da ação as empresas com atuação no setor no estado da Paraíba já ampliaram o acesso a gratuidades pelo menos na linha João Pessoa/Recife. Paralelamente, segundo o procurador, o MPF vinha buscando, inclusive com participação de representante do conselho, em negociação com a ANTT, mudança da pertinente regulamentação, ampliando o acesso ao referido benefício.
Outra atuação citada pelo membro do Ministério Público Federal na reunião, e destacada nesta semana que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi a sobre acessibilidade em prédios públicos federais. Ele destaca que o órgão busca sempre uma composição administrativa que favoreça uma solução mais rápida, sem precisar ir à Justiça, e que prédios como os do INSS, Incra, UFPB e IFPB, em João Pessoa, já apresentaram melhorias significativas, a partir da atuação do MPF. Guilherme Ferraz destacou ainda que tramitam na Justiça Federal na Paraíba quatro ações neste sentido, com medidas liminares favoráveis às pessoas com deficiência. Uma dessas liminares refere-se à acessibilidade nos prédios de toda a administração pública direta federal no estado.
Disse também que foram firmados termos de ajustamento de conduta com instituições de ensino superior privadas da capital, e que a maioria se adequou às normas de acessibilidade nas respectivas sedes, algumas inclusive com pagamento de valores a título de dano moral coletivo. Essa iniciativa foi inclusive destacada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, para reprodução em outros estados da federação.
Libras - Com relação à acessibilidade em libras, o procurador da República lembrou que foi na Paraíba a primeira ocorrência em que uma emissora de TV inseriu tradução em debate eleitoral de candidatos para governo do estado (em 2010), quando ainda não era exigido pela legislação. Tudo a partir de um acordo feito com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Desde então, o MPF também buscou vários avanços principalmente acompanhando a implantação de cursos de formação superior em libras na UFPB e da contratação de intérpretes tanto na UFPB quanto no IFPB. Também se obteve compromisso formal de todas as universidades privadas da área de atuação do MPF em João Pessoa no sentido de disponibilizarem intérpretes para atendimento imediato das necessidades dos alunos. “Vem se buscando ainda adequação de todos os órgãos públicos federais com sede na capital à exigência regulamentar de percentual de servidores com habilitação em libras ou contratação de serviços privados para dar atendimento aos cidadãos”, acrescentou.
Cotas - José Guilherme Ferraz destacou também a atuação em favor de cotas em diversos concursos públicos para pessoas com deficiência, inclusive por vagas específicas para o Programa Universidade para Todos (Prouni). “A partir de uma atuação do MPF, o Ministério da Educação reconheceu falha na legislação e desde então foi editada a medida provisória 1.075/2021, estabelecendo cota específica para pessoas com deficiência, no Prouni ”, lembrou o procurador, na reunião.
Outras atuações - José Guilherme Ferraz acrescentou ainda o acompanhamento do MPF em relação à denúncia de obstáculos na instalação de equipamento de lazer para pessoas com deficiência na praia de Cabo Branco. Ele lembra que desde então avançaram as tratativas com a Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar o projeto. Entre outros pontos, o procurador da República lembrou também de atuações em favor de pacientes com microcefalia, no sentido de garantir uma rede de serviços multidisciplinar; com relação à prioridade na vacinação contra a covid-19, garantindo a busca ativa do público PCD; além de melhoria no fluxo de realização de cirurgias ortopédicas e neurológicas no sistema de saúde de João Pessoa.
O procurador deu especial destaque à atuação do MPF em promover a implementação da diretriz da Lei 10.216/2001, no sentido de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida das pessoas em sofrimento mental, promovendo a desativação de instituições com características asilares (manicômios). Ele lembra que o MPF atuou decisivamente para encerramento do modelo de segregação indiscriminada de pacientes com deficiência mental, “sendo que há alguns anos houve a desinstitucionalização do último paciente isolado em instituição de longa permanência”.
Rememorou, por fim, a realização de evento para pessoas com deficiência visual realizado na sede do MPF na capital, em novembro de 2019, para divulgar o lançamento do Portal Livro Acessível decorrente de acordo firmado pelo MPF no Rio Grande do Sul com diversas editoras do país. Antes do compromisso firmado com o Ministério Público Federal, a pessoa interessada em adquirir um livro em formato acessível precisava solicitar a obra diretamente à editora sem um canal específico de atendimento ou controle em relação ao prazo de fornecimento. Com a plataforma online, houve mudança, pois as empresas que não atenderem à solicitação estarão submetidas a uma série de sanções previstas no TAC.
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