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Paraíba

Direitos do Cidadão
21 de Fevereiro de 2024 às 14h15

MPF, MP/PB e MPC participam de audiência pública sobre liberdade religiosa

Evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba

Foto do Plenário da ALPB, com pessoas da sociedade ocupando as cadeiras dos deputados. Na mesa principal, deputados e demais autoridades

Foto: Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) e o Ministério Público de Contas (MPC) participaram, na tarde desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de audiência pública sobre liberdade religiosa. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a partir de encaminhamento dado em reunião realizada na sede do MPF em outubro passado.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, lembrou que, de acordo com dados do Governo Federal, no serviço disque 100, entre 2019 e 202, triplicaram os números de denúncias dos casos de violação à liberdade religiosa no Brasil. “Por isso, cada vez mais, espaços como esses são importantes, para que as lideranças das variadas expressões religiosas levem suas reivindicações e anseios aos parlamentares, exercendo o protagonismo em defesa de seus direitos”, disse. "Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, a liberdade de crença e de consciência não é respeitada no Brasil", acrescentou a procuradora. Rememorou ainda que os dados comprovam que as religiões de matriz africanas são historicamente as mais atingidas, "seja nas agressões aos líderes religiosos, seja aos locais de culto".

Já a promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público Estadual, disse que é importante tratar sobre as diferenças das religiões aqui na Paraíba. “É muito importante essa iniciativa do Legislativo Paraibano, porque a diversidade tem que ser discutida e respeitada. É importante ver todas as vertentes, é importante ver todas as singularidades e ver que existem outras religiões, outras opiniões que não as majoritárias. Precisamos discutir. Ainda existe muito preconceito na nossa sociedade”, declarou.

Erika Santos Matias, sacerdotisa da Umbanda e Jurema Sagrada na Paraíba e integrante do Fórum de Diversidade Religiosa, também considera de fundamental importância a realização de audiências públicas. “Nós temos um olhar bem mais amplo para todas as expressões religiosas e eu acho que é de fundamental importância a gente estar presente aqui, ocupando esses espaços”, declarou. Já o representante do budismo presente no evento enfatizou que é preciso dar visibilidade às minorias religiosas, sempre levantando a temática do preconceito e construindo diálogos para conscientização acerca da liberdade religiosa.

O sacerdote Saulo de Menezes Ferreira Ribeiro, representante da Wicca, disse que a audiência “é primaz, porque reúne várias outras lideranças religiosas”. “O que para nós facilita o entendimento da visão enquanto religião. Estamos aqui para sermos reconhecidos. Isso já é um patamar muito importante como religioso, ou para a minha própria religião”, justificou.

Episódio de preconceito - A ialorixá Mãe Renilda de Oxóssi disse ter sido vítima de intolerância religiosa por parte de uma cidadã que estava nas dependências da Assembleia, antes de começar o evento. O fato foi ressaltado, inclusive, na audiência pública. A  Polícia Civil, pela Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância Religiosa, foi acionada para apuração. Apesar do ocorrido, Mãe Renilda avaliou como muito importante o evento. “O Ministério Público provocou, junto conosco, esse evento, que é de suma importância. Infelizmente fui, mais uma vez, vítima de racismo religioso por parte de uma mulher racista, mas de imediato a Delegacia de Intolerância Religiosa, junto com o Centro de Referência João Balula e o Ministério Público tomaram providências para que o ato não fique impune. Nossa luta não pode parar”, disse.

Conscientização - Segundo o presidente da sessão, Hervázio Bezerra (PSB), realizar eventos como esse, que reuniu representantes de diversos seguimentos religiosos, além de intelectuais e especialistas no assunto, é papel da Assembleia Legislativa, “a Casa do Povo, que acolhe e faz os encaminhamos”. “Uma audiência importante como essa, que tem a transmissão da TV Assembleia e a cobertura da imprensa, gera o debate e produz a conscientização. E problemas como esses só se resolvem com a conscientização, maturidade, equilíbrio e respeito”, ressaltou o deputado estadual.

Já o deputado Professor Francisco Garcia (Rede) destacou que “é importantíssimo desmitificar as diferenças ou confusões que acontecem envolvendo o tema liberdade religiosa, até porque nós temos uma Constituição Federal, a conhecida ‘Constituição Cidadã’, que no inciso I de seu artigo 19 garante a liberdade de quaisquer cultos”.

Também prestigiaram o evento Jadiele Berto, gerente executiva de Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, representando a secretária Lídia Moura; Luciano Andrade, representando o Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba; integrantes do Centro de Referência João Balula; entre outras representações.

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