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Pará

Criminal
26 de Julho de 2016 às 16h5

Rios Voadores: Justiça bloqueia R$ 420 milhões de AJ Vilela Filho e outros 12

O pedido feito pelo MPF/PA é a primeira de uma série de ações para cobrar responsabilidades civis e criminais dos envolvidos no esquema de grilagem, trabalho escravo e desmatamento

Rios Voadores: Justiça bloqueia R$ 420 milhões de AJ Vilela Filho e outros 12

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 420 milhões de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou Jotinha, e de mais 12 pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema que ele controlava, de desmatamento, grilagem de terras e trabalho escravo em áreas públicas do estado do Pará. Entre os que tiveram bens bloqueados estão a irmã e o cunhado de AJ Vilela, Ana Luiza e Ricardo Viacava.

O valor corresponde aos danos ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma série de fiscalizações que apontaram que os acusados foram responsáveis pela destruição de pelo menos 30 mil hectares de floresta em Altamira, no oeste paraense. “O dano ambiental é tão extenso que a área destruída corresponde a área de municípios como Fortaleza, Recife ou Belo Horizonte”, diz a ação do MPF que pediu o bloqueio de bens.

O bloqueio é necessário para assegurar a recuperação dos danos ambientais e deve perdurar até o fim do processo judicial que trata do caso. Os R$ 420 milhões seriam suficientes para pagar pelo Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser apresentado por qualquer um que cause danos ambientais e seja condenado à reparação. Além da recuperação, o MPF também quer que todos os 13 acusados sejam suspensos por 10 anos de qualquer linha de financiamento público, bem como fiquem bloqueados para incentivos e benefícios fiscais.

Eles ainda podem ser condenados a demolir qualquer obra ou edificação que tenham erguido nas fazendas que constituiram por vias criminosas e as áreas embargadas devem ser bloqueadas para qualquer atividade econômica. Uma das pessoas jurídicas que teve os bens sequestrados, a Guatambu Agricultura e Pecuária S.A, foi apontada pelos investigadores do MPF e da Receita Federal como uma empresa de fachada, que serve apenas para resguardar o patrimônio da família Junqueira Vilela, que lidera o esquema criminoso.

Maggi e JBS - Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, na semana passada o MPF enviou ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer. Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava. No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Rios Voadores – Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 160 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Processo nº 1503-60.2016.4.01.3903

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