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Pará

Indígenas
23 de Janeiro de 2023 às 10h25

MPF recomenda que ensino seja garantido em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA)

Recomendação destaca obrigatoriedade legal do oferecimento de ensino diferenciado a indígenas

Foto escurecida de mão que digita em teclado de notebook. Sobrepostos à foto há desenhos de páginas de documentos eletrônicos. Ao centro da imagem há a palavra Recomendação, na cor branca. Na área inferior central da imagem há a logo do Ministério Público Federal, composta pelas letras iniciais da instituição. A logo está na cor preta sobre retângulo branco.

Foto: DilokaStudio, via Freepik.com

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Paragominas, no sudeste do Pará, e ao governo do estado para que sejam implementados, ainda para o ano letivo de 2023, sistemas de ensino fundamental II e médio em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá, independente do número de alunos por turma.

Segundo a recomendação, expedida na sexta-feira (20), a Semec de Paragominas alegou que algumas aldeias não possuem o mínimo de 12 alunos para implementação de ensino regular, que é estipulado pela Resolução 201/2017, do Conselho Estadual de Educação. Entretanto, a recomendação reforça que a legislação garante um ensino diferenciado para indígenas.

Como argumentos sobre a necessidade de implementação de ensino nas aldeias, o MPF destaca:

• A inexistência do ensino fundamental e médio nas aldeias onde esses indígenas vivem provoca a emigração dos jovens para escolas localizadas em aldeias distantes e de difícil acesso, o que afasta os alunos do convívio com a família ou os desestimula a seguir nos estudos;

• Os próprios representantes da Semec afirmaram que há aldeias da região com número de alunos menor que 12 que são atendidos pelo ensino modular de maneira excepcional;

• Professores de outras aldeias e pais dos indígenas explicam que a falta de ensino gera um ciclo vicioso, já que tal ausência afasta os jovens das escolas e esse afastamento resulta em um número menor de alunos que o exigido para que o ensino seja implementado;

• Apesar da resolução que define a quantidade mínima de alunos, o Estado tem o dever de ofertar o ensino modular onde as comunidades dele necessitam, independente do tamanho da demanda.

A recomendação reforça, ainda, que esses indígenas correm o risco de perder mais um ano de estudos, já que o ano letivo do município de Paragominas terá início nesta terça-feira (24).

Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

 

Íntegra da recomendação

 

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