Operações da PF em investigações requisitadas pelo MPF combatem a mineração ilegal em terras indígenas no Pará
Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba
Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 - licença CC BY-SA 2.0
Em inquéritos instaurados por requisição do Ministério Público Federal (MPF) e em cumprimento a decisões da Justiça Federal em Itaituba (PA), a Polícia Federal (PF) realizou esta semana duas operações no sudoeste do Pará para combater a mineração ilegal em terras indígenas Munduruku.
A operação mais recente foi na quinta-feira (22), com o cumprimento um mandado de prisão em Novo Progresso. A PF informa que continua em diligências em busca de localizar e prender quatro foragidos.
Nessa mesma investigação, no ano passado a PF já havia realizado duas operações. Uma em agosto, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, e em setembro foi feita incursão repressiva no interior da Terra Indígena (TI) Munduruku.
O inquérito investiga 13 pessoas por danos a Unidades de Conservação, extração de recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União, e associação criminosa, crimes cujas penas, somadas, chegam a 14 anos de prisão, e multas.
Um dia antes, na quarta-feira, em Itaituba foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a um suspeito de realizar escolta, com helicópteros de sua propriedade, de máquinas e garimpeiros em território indígena.
As investigações apontam para a possibilidade da utilização de helicópteros para transporte de homens fortemente armados para garantir a entrada de máquinas pesadas e pessoas para uma região conhecida como igarapé Baunilha, no interior de terra indígena, em Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais.
Na ação, foram apreendidos dois carros de luxo, além de documentos e um aparelho celular. Foi também expedido mandado de prisão temporária contra o investigado, que se encontra foragido. A PF informa que continua em diligências na tentativa de localizá-lo para efetuar a prisão. A Justiça também determinou o sequestro de três helicópteros de possível propriedade do suspeito.
Os crimes investigados são os de usurpação de matéria-prima pertencentes à União e entrada em Unidade de Conservação sem licença da autoridade competente, além de extração mineral ilegal, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa. Somadas, as penas para esses crimes alcançam 16 anos de prisão, e multas.
A operação de quarta-feira foi batizada de Divitia 709, e a operação seguinte recebeu o nome de Bezerro de Ouro 709.
Saiba mais – Segundo nota técnica publicada esta semana pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os Munduruku vêm denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.
Nos últimos três anos o problema vem se intensificando, e em março foi identificada a chegada de maquinário pesado, grupo armado e helicóptero suspeito de escoltar os criminosos, que estão avançando em direção a bacias hidrográficas fundamentais para a garantia da vida indígena.
No processo judicial de 2020 em que o MPF pede à Justiça que obrigue a atuação de forças federais, em decorrência de decisão liminar (urgente) foi apresentado plano operacional em que constam as tratativas entre os órgãos competentes, para concretizar a fiscalização nas Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Sai Cinza. O plano foi contestado judicialmente pelo MPF, sendo confirmadas judicialmente as deficiências indicadas, por ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e inexistência de medidas duradouras que busquem resolver as irregularidades de forma satisfatória.
Enquanto isso, a tensão em Jacareacanga entre grupo favorável à mineração ilegal e a maioria indígena Munduruku vem aumentando exponencialmente, o que levou a unidade do MPF no Pará a enviar ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.
(Com informações da Polícia Federal)