MPF vai à Justiça contra o governo federal para obrigar fiscalização ambiental na Terra Indígena Sarauá, no PA
Indígenas Amanayé são impedidos de usar o território por criminosos ambientais
Foto: ACP MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal contra a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pela omissão em proteger a terra indígena Sarauá, do povo Amanayé, na região nordeste do Pará. O território está invadido por madeireiros e fazendeiros que já devastaram 14% da floresta e impedem a entrada dos indígenas em suas próprias terras.
A destruição florestal foi constatada pelos próprios indígenas, que desde abril de 2021 denunciam a situação aos órgãos responsáveis. O MPF questionou o Ibama em cinco ocasiões diferentes desde então, sobre a necessidade de fiscalização ambiental para coibir a atuação dos desmatadores no interior da terra indígena, mas a autarquia sequer respondeu os ofícios enviados. Foi enviada também uma recomendação, mas o Ibama não apresentou novamente nenhum plano de fiscalização.
Para o MPF, “a inércia do Ibama em promover qualquer medida de fiscalização no interior da Terra Indígena Sarauá vem causando o efeito perverso de recrudescimento da atividade ilegal de extração
de madeira em seu interior”, numa relação direta de causa e consequência que já levou a degradação ambiental de 2.677 hectares dentro do território entre os anos de 2008 e 2019.
A constatação é do sistema de detecção do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e está em relatório da Funai que conclui que o avanço da devastação florestal levou os infratores a utilizarem com cada vez mais frequência o fogo para manejo do solo. Como resultado, a partir de 2016, mais de 1,6 mil hectares foram afetados por focos de incêndio. O relatório da Funai indica a necessidade urgente de extrusão (retirada) dos não indígenas da terra indígena Sarauá.
Mesmo conhecendo a situação, a Funai não agiu para realizar a retirada dos criminosos ambientais. Na ação iniciada esta semana na Justiça Federal, o MPF pede que a autarquia indigenista seja condenada a instalar bases de proteção territorial, após a retirada dos infratores, para garantir a integridade do território indígena.
Com a omissão do Ibama, os próprios indígenas chegaram a promover fiscalização no território, com apoio de agentes do sistema de segurança pública do estado do Pará. A visita feita em agosto deixou evidente a gravidade dos danos ambientais. O grupo encontrou até caminhões transportando toras dentro da terra indígena Sarauá, que é área indígena homologada desde 2011, o que significa que qualquer atividade de extração ou exploração de recursos praticada por não indígenas é ilegal.
Nos pedidos feitos à Justiça, o MPF quer que a União seja obrigada a empregar todas as forças e órgãos de segurança para, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realizar fiscalização ambiental e retirada de todos os infratores da TI Sarauá. À Funai, o MPF pede que seja dado prazo de 30 dias para a instalação de bases de vigilância com a designação de servidores públicos com poder de polícia ambiental para coordená-las. Ao Ibama, igualmente sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a Justiça pode obrigar a realizaçãpo de fiscalização ambiental com autuação e responsabilização dos infratores e inutilização de quaisquer máquinas e equipamentos encontrados com os criminosos.
Processo nº 1003876-62.2021.4.01.3906
Íntegra da ação