MPF recomenda suspensão imediata de expedição da Funai em área de indígenas isolados no Pará
Presidente da autarquia tem prazo de 24 horas para responder à recomendação, enviada no domingo (29)
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam suspensas imediatamente quaisquer expedições à Terra Indígena Ituna Itatá, área interditada por causa da presença de indígenas isolados, na região do médio Xingu. O MPF recebeu informações de que a fundação planeja enviar servidores ao local.
A recomendação foi enviada no domingo (29) e dá prazo de 24h para que o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva e o diretor de proteção territorial, César Augusto Martinez, respondam ao documento. Para o MPF, qualquer entrada na área de isolados somente pode ser realizada após a desintrusão e regularização fundiária, com retirada dos invasores que atualmente ocupam a terra indígena e representam ameaça à vida e à integridade física dos servidores públicos que adentrarem ao local.
Após a total retirada de invasores da Terra Indígena Ituna Itatá a Funai poderá planejar expedições ao local, no entendimento do MPF, apenas se forem observadas as medidas destinadas à prevenção do contágio por covid-19. De acordo com o Plano de Ações em Terras Indígenas da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da própria Funai, a entrada de funcionários em áreas como a Ituna podem ocorrer somente após rigorosa quarentena.
O MPF recebeu informações de que o início da expedição é iminente e uma equipe da Funai já estaria em Altamira se preparando para a incursão na área dos isolados. A Ituna Itatá está interditada desde 2010 para proteger a vida de indígenas isolados dos quais já foram encontrados vários vestígios. A interdição faz parte também das condicionantes da usina de Belo Monte, por conta da atração de migrantes provocada pela obra.
A possível incursão da Funai na terra indígena teria sido provocada por articulação política do senador Zequinha Marinho (PSC), diz o MPF, que lembra no documento que o político “atua notoriamente em desfavor da proteção aos povos e territórios indígenas” e enviou ofício ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República se posicionando contrariamente à interdição da área para os indígenas em isolamento voluntário.
“Em sua atuação política, o referido senador nega a existência de povos indígenas isolados na TI Ituna-Itatá e manifesta intenções contrárias à política de não contato que orienta o trabalho da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, contrariando ainda a metodologia de base científica desenvolvida há anos por indigenistas especializados, bem como o compromisso do Estado brasileiro com a proteção aos povos indígenas isolados”, diz a recomendação.
A expedição agendada pela Funai, no entendimento do MPF, ameaça a existência dos indígenas isolados – eles poderiam não sobreviver ao contato durante a pandemia de covid-19, viola a legislação nacional que protege os povos indígenas, representa risco aos servidores pela possibilidade de conflito com os invasores do território e carece de qualquer justificativa técnica.
Na semana passada, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) encaminhou ao MPF em Altamira relatório denunciando a grave violação de direitos territoriais com a possível redução dos limites da Terra Indígena Ituna Itatá pela Funai sem nenhuma fundamentação técnica. De acordo com a denúncia, a redução foi uma iniciativa do diretor de proteção territorial da Funai, atendendo a demanda do senador Zequinha Marinho.
O MPF alerta que qualquer ato administrativo para reduzir os limites de terra indígena sem fundamentação técnica representa violação da Constituição e, se praticado pela Funai, contraria a própria missão institucional, já que a autarquia indigenista foi criada pelo Estado brasileiro expressamente para defender os direitos indígenas, sobretudo, os territoriais.
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