MPF recomenda suspensão de audiência pública sobre plano de saneamento de Altamira (PA)
Obras que são responsabilidade da Norte Energia não podem representar ônus para a população
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Altamira, no Pará, para que suspenda audiência pública programada para amanhã (22), a partir das 8h30. A audiência foi convocada para discutir o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. Para o MPF, a prefeitura precisa comprovar que o Plano não vai onerar ainda mais os moradores da cidade, prevendo a cobrança de tarifas para fazer obras que são de inteira responsabilidade da Norte Energia.
De acordo com parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a empresa ainda precisa construir ligações da rede de esgoto com cerca 962 imóveis da cidade. Existem também outras pendências relacionadas à operação do sistema.
A obrigação de entregar todo o saneamento da cidade decorre do licenciamento ambiental da usina de Belo Monte porque, ao transformar em lago o trecho do rio Xingu que banha a área urbana de Altamira, a hidrelétrica poderia provocar um colapso sanitário com graves consequências para a saúde pública. As obras do saneamento básico tiveram grandes atrasos e até negativas da empresa em realizá-las, o que levou o MPF a acionar a Justiça. Por esse motivo, a Norte Energia também está obrigada por sentença judicial a completar o sistema sem ônus para a população da cidade.
Além de todos os problemas, o MPF só foi convidado pela prefeitura para a audiência pública na véspera, o que inviabiliza a análise dos documentos que serão discutidos no evento. O MPF recomenda a suspensão da audiência até que seja demonstrado que “a prefeitura de Altamira não está assumindo obrigações condicionantes da usina de Belo Monte ainda não adimplidas, de responsabilidade do empreendedor, sem que tenha recurso orçamentário e condições para tanto, de modo a evitar que a população de Altamira seja duplamente impactada”.
A prefeitura tem prazo de 72 horas para responder ao pedido do MPF.
Ação Civil Pública n. 269-43.2016.4.01.3903