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Pará

Indígenas
23 de Outubro de 2023 às 8h5

MPF recomenda que Incra conclua realocação de famílias não indígenas retiradas da TI Alto Rio Guamá (PA)

Não há informações do Incra, até o momento, sobre disponibilidade de lotes para assentamento das famílias que estão em estado de vulnerabilidade

Foto de pernas e pés pintados de urucum de indígenas que dançam em área de terra. Sobre a foto, o texto: direito indígena à terra.

Foto: Mídia Ninja, em licença BY-NC-SA 2.0

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de realocação de não indígenas retirados da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará. Após quase quatro meses da retirada dos ocupantes, não há informações de que o instituto tenha realizado ações administrativas concretas para a realocação das famílias com perfil de beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em terras federais sob sua gestão.

De acordo com o documento, assinado no dia 17 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, e pelos procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva e Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, as famílias encontram-se em estado de vulnerabilidade, o que requer urgência na adoção de providências. “É de extrema importância que o Incra intervenha de maneira imediata para assegurar o assentamento dessas famílias de ocupantes não indígenas que deixaram a Terra Indígena Alto Rio Guamá devido a uma decisão judicial, visto que essas famílias continuam a sofrer prejuízos constantes, tanto de natureza moral quanto material, devido à negligência por parte dessa autarquia”, afirmam os procuradores na recomendação.

A responsabilidade do Incra tem previsão constitucional e está expressamente prevista no Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, apresentado em abril pela União, e a partir do qual foi iniciado o procedimento de retirada dos ocupantes não indígenas. Elaborado em conjunto com entidades e órgãos federais para cumprimento da sentença judicial publicada em 2014, o plano determina que o Incra deve fornecer informações aos órgãos e agências envolvidos na operação relativos aos assentamentos no interior e entorno do território indígena; realizar o cadastramento e a seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas; identificar áreas que as famílias poderão ser assentadas; disponibilizar apoio logístico para as famílias que serão assentadas; prever a liberação de crédito instalação para as famílias que serão assentadas; disponibilizar cestas básicas e também os meios necessários para sua atuação.

Em reunião realizada pelo MPF em 19 de setembro, a superintendente substituta do Incra no Pará informou que, devido à urgência da situação dos ocupantes retirados da Terra Indígena Alto Rio Guamá por conta da desintrusão, a administração regional do instituto assumiu a responsabilidade pelo cadastramento das famílias, enquanto a seleção ficou a cargo da sede do Incra em Brasília. Porém, destacou que não há informações disponíveis sobre a conclusão desse processo nem sobre lotes disponíveis para o assentamento das famílias, devido à suspensão das atividades de supervisão ocupacional.

O MPF recomenda que o Incra finalize a lista das famílias não indígenas que poderão ser assentadas por possuírem o perfil de beneficiárias do PNRA e adote, com urgência, as providências necessárias para reiniciar as atividades de supervisão ocupacional nos assentamentos federais sob sua gestão na região, principalmente daqueles relativamente próximos à Terra Indígena Alto Rio Guamá, a fim de atualizar dados cadastrais das famílias efetivamente ocupantes dos lotes destinados à reforma agrária, bem como constatar eventuais ocupações indevidas das parcelas por terceiros e permitir a inclusão de novos beneficiários.

Segundo o MPF, o instituto deve, ainda, adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para retomar eventuais áreas irregularmente ocupadas por terceiros que não constam na relação de beneficiários do PNRA; destinar os lotes vagos às famílias que aguardam na fila para serem beneficiadas no PNRA, em especial e com prioridade, às famílias de boa-fé selecionadas que desocuparam a Terra Indígena Alto Rio Guamá devido à desintrusão; e estabelecer cronograma para alocação dessas famílias na área onde serão assentadas.

A recomendação prevê prazo de dez dias após o recebimento do documento para que o Incra se manifeste.

Recomendação 16/2023

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