Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Direitos do Cidadão
21 de Fevereiro de 2024 às 16h45

MPF recomenda que fornecimento de medicamento para tratar fibrose cística seja efetivado pelo SUS a pacientes do PA

Benefício poderá ser estendido a pacientes de todo o Brasil; órgão ministerial requer que medicamento Trikafta esteja disponível em 90 dias

Arte retangular sobre foto de um papel em branco e uma caneta preta em cima. está escrito recomendação mpf - ministério público federal.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao poder público que providencie e disponibilize, o mais breve possível, o medicamento Trikafta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com idade a partir dos seis anos em tratamento de fibrose cística no estado do Pará. Além do município de Belém e do estado do Pará, a recomendação tem como destinatários a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (vinculada ao Ministério da Saúde), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Inicialmente, o pedido do MPF foi feito visando o atendimento de pacientes no estado do Pará mas como há obrigações a serem cumpridas pelo Ministério da Saúde e pelo Conass, beneficiará pacientes em todo o território nacional.

De acordo com o MPF, o medicamento já foi incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Apesar disso, o Trikafta não está disponível aos pacientes em tratamento da fibrose cística porque o Ministério da Saúde ainda não publicou o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Fibrose Cística.

No documento, o órgão ministerial alega que há evidências clínicas de que o medicamento é seguro e proporciona benefícios contínuos aos pacientes, sendo capaz de reduzir o uso de antibióticos, hospitalizações, oxigenoterapia, ventilação não invasiva e a necessidade de transplante pulmonar. Diante disso, os procuradores que assinam o documento, defendem que a distribuição do Trikafta, além de promover maior longevidade e qualidade de vida aos pacientes diminuiria a sobrecarga dos hospitais. Para além da questão de saúde, o fornecimento do Trikafta também evitaria que grande número de pacientes acionem a Justiça para terem acesso ao medicamento pelas vias legais diante da ineficiência do Estado para viabilizar o tratamento.

Pedidos – Diante da demora no fornecimento do Trikafta, o MPF recomenda aos órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde do Estado do Pará e do município de Belém que reúnam esforços e, dentro de suas atribuições, solucionem, com urgência, o impasse. Para isso, requer, em primeiro lugar, ao Ministério da Saúde que promova, no prazo máximo de 30 dias, a publicação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.

A partir da publicação, o MPF orienta que seja feita pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decisão das responsabilidades pelo financiamento, no prazo máximo de 60 dias. Na recomendação, também é requerida a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde com código de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (Apac) e padronização na Relação Estadual e Municipal de Medicamentos, no prazo máximo de 30 dias.

Em complemento a essas medidas, o MPF recomenda providências de programação, abastecimento e disponibilização para o monitoramento das etapas de incorporação, parametrização de sistemas, organização e orientação da rede, programação, abastecimento e distribuição às unidades de dispensação garantindo, efetivamente, o fornecimento do remédio no prazo máximo de 90 dias.

Requer, ainda, a realização de atos administrativos para a concretização de medidas como criação de plano de trabalho, com cronograma e designação de pessoal, contratos, parcerias, cooperações, convênios e acordos, inclusive para repasse de recursos. Também sugere que seja avaliada a possibilidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação, reprogramação orçamentária, reforço de dotação orçamentária (inclusive com diálogo com o Poder Legislativo para viabilizar crédito suplementar).

Sugere, por fim, a concentração dos esforços a fim de que, antes de 5 de setembro de 2024 – Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – haja efetiva disponibilização do medicamento. A recomendação é assinada por todos os 26 procuradores lotados na Procuradoria da República no Pará. Os órgãos têm 15 dias para responder ao MPF, após o recebimento da recomendação.

Fibrose cística – A fibrose cística é uma doença genética crônica, causada pela transmissão hereditária de um gene defeituoso que altera o funcionamento das células responsáveis pela produção de secreções, como o suor e o muco, tornando-os mais espessos. Essa alteração afeta, principalmente, o pulmão e o pâncreas, resultando em lesões a tecidos e órgãos e obstrução das vias aéreas. Existem muitas variações e sintomas da doença, que pode afetar os sistemas digestivo, respiratório e glândulas sudoríparas.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos 
Para mais informações:

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Domingos Marreiros, 690

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-215

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 8 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC):

10 às 17h

(91) 3299-0138 / 0125 / 0166

Atendimento exclusivamente por WhatsApp: (91) 98437-1299

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

Biblioteca:

13 às 18h

Plantão:

Clique aqui e acesse todas as informações sobre o plantão

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita