MPF recomenda combate contínuo à extração ilegal de ouro nas terras dos indígenas Munduruku, no Pará
Operações como a Pajé Brabo, realizada na semana passada depois de ação judicial do MPF, têm que virar rotina, defendem procuradores da República
Na operação Pajé Brabo foram queimadas máquinas utilizadas em garimpos ilegais (foto: divulgação Polícia Federal)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a órgãos públicos para recomendar que seja contínuo o combate à extração ilegal de ouro nas terras indígenas Munduruku, no Pará. Nessas áreas – e em especial na Terra Indígena (TI) que leva o nome da etnia, no sudoeste do estado – a invasão de garimpeiros ilegais é crescente e violenta, destaca o documento.
A recomendação foi expedida na última sexta-feira (04), segundo e último dia da operação Pajé Brabo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Forças Armadas contra garimpos ilegais na TI Munduruku.
A operação foi realizada depois que o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para alertar sobre a urgência da medida. Denúncias recebidas pela Procuradoria da República em Itaituba e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontaram uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.
Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.
Detalhes da recomendação – O MPF recomenda que Ibama e ICMBio mantenham cronograma de fiscalizações periódicas nas terras indígenas e em unidades de conservação contíguas a elas.
À Polícia Federal, a recomendação é para que seja promovida continuadamente a investigação dos crimes relacionados à extração ilegal de ouro do interior de terras indígenas da etnia Munduruku, especialmente por meio de trabalhos de inteligência.
O MPF recomendou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promova, de forma regular e continuada, ações de monitoramento e proteção territorial indígena, e que a fundação proporcione meios alternativos de subsistência aos indígenas para substituir a atividade de extração de ouro, realizando oficinas de capacitação técnica nas comunidades e implantação de projetos voltados à economia sustentável, respeitando sempre a autodeterminação desses povos.
À Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, ou DNPM), o MPF recomendou a realização de ações fiscalizatórias efetivas nas áreas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para verificar a efetiva extração, ou não, do ouro nos locais indicados.
O objetivo dessa recomendação à ANM, segundo o MPF, é evitar que as PLGs sejam utilizadas indevidamente para dar legitimidade ao produto mineral extraído de áreas em que a extração é proibida, como é o caso das terras indígenas, e que a ANM deixe de analisar a legitimidade das extrações apenas pela verificação dos relatórios de lavra. Devem ser canceladas as PLGs que estão em nomes de pessoas que não exercem a atividade garimpeira, recomenda o MPF.
Assinada pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Luisa Astarita Sangoi e Felipe de Moura Palha e Silva, a recomendação estabelece prazo de dez dias para resposta dos órgãos notificados. O prazo começa a contar a partir do recebimento oficial do documento. Se os órgãos não apresentarem respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis – incluindo medidas judiciais.
Aos indígenas da TI Munduruku o MPF recomendou que, no exercício originário da defesa do território tradicional e do direito de participar do proveito da lavra das riquezas do subsolo – e diante da falta de regulamentação da extração de ouro em terra indígena –, os Munduruku promovam o aproveitamento desses recursos somente na medida em que seja absolutamente indispensável a subsistência do grupo, sem a utilização de máquinas pesadas – pois a utilização desses equipamentos descaracteriza a lavra garimpeira, em seu sentido técnico –, e com permanente atenção para a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir a proteção territorial da TI, exigindo-se, ainda, que eventuais benefícios econômicos sejam equitativamente distribuídos em prol de toda a comunidade, e não só daqueles que efetivamente executam a extração.
Ministério Público Federal no Pará
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