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Pará

Indígenas
8 de Junho de 2021 às 12h50

MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior

Direitos são violados pela omissão de órgãos estatais em controlar origem do ouro, e pelo silêncio dos distribuidores e exportadores

#Paratodosverem: Imagem em formato retangular. Foto aérea que mostra curva de um riacho na Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. O riacho está com cor que pode indicar excesso de lama no curso d'água. A floresta na beira do riacho está bastante desmatada, sendo que uma das áreas está completamente sem vegetação, tendo se tornado uma área só coberta de areia, com uma árvore caída. Na área superior esquerda da imagem, na cor branca, o texto Mineração ilegal.

Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 - licença CC BY-SA 2.0

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta terça-feira (8) a órgãos públicos e instituições privadas para que sejam tomadas medidas que impeçam a entrada de ouro ilegal na cadeia brasileira de circulação interna e de exportação do minério.

A facilidade de acobertar a origem irregular do produto estimula uma série de violações que colocam em risco a vida dos povos da floresta e o direito de consumidores nacionais e internacionais à informação, alerta a unidade do MPF em Itaituba, no Pará, responsável pela recomendação.

Segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) produzido para o MPF, de 2019 a 2020 pelo menos 49 toneladas de ouro ilegal do país foram “esquentadas”, ou seja, tiveram sua origem acobertada e foram introduzidas no comércio como produto legal. Esse esquentamento gerou um prejuízo socioambiental no valor de R$ 9,8 bilhões para a Amazônia.

No mesmo período, a mineração ilegal foi responsável pelo desmatamento de 21 mil hectares (cada hectare tem uma área de aproximadamente um campo oficial de futebol) na Amazônia, e 80% dessa área foi desmatada em regiões fora das áreas oficialmente registradas como de origem do ouro.

“Tanto entidades e órgãos estatais quanto atores privados, compradores, vendedores e exportadores de ouro, pela sua omissão deliberada, seja na implementação propriamente dita dos controles, seja na ausência de cobrança pela sua implementação e na adoção e cumprimento de regras de compliance [conformidade com as leis, ética, transparência e integridade], terminam por estimular conflitos em terras indígenas, depredações, incêndios e ameaças de morte contra populações vulneráveis”, destaca o MPF.

Exemplo de violações – Algumas das terras indígenas que mais sofreram desmatamento também foram as áreas mais vitimadas pela violência direta dos mineradores ilegais. Como exemplo, o MPF cita o caso do povo Munduruku, que desde março deste ano vem sofrendo uma intensificação das invasões e ataques por milicianos armados, inclusive com cobertura de helicóptero.

Além do risco de poluição a bacias vitais para a vida da etnia, no sudoeste do Pará, os Munduruku vêm sendo alvo de depredações e incêndio de prédios de associações e moradias, tiveram bens roubados, e cotidianamente recebem ameaças.

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de manifestações de escritórios da Organização das Nações Unidas (ONU) para que a mineração em terras indígenas seja combatida na região, o Ministério da Defesa alegou que não tinha orçamento e retirou apoio de operação realizada em Jacareacanga no final de maio.

“Pela sua omissão na implementação de controles de certificação de origem e de rastreabilidade na cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo, o Estado Brasileiro promove e é ele próprio responsável direto pelas ameaças e violências praticadas contra os povos indígenas, em especial o povo Munduruku”, ressalta o MPF na recomendação.

Empresas em silêncio - Diferentemente de outras cadeias econômicas, como as da pecuária e dos grãos, em que em alguma medida já é exigida responsabilidade socioambiental dos atores dessas cadeias, ajudando a elevar a imagem do país no âmbito internacional, na cadeia de produção e circulação de ouro essa exigência não existe, frisa o MPF.

Em relação aos sucessivos episódios de violências, ameaças e invasões praticados por garimpeiros ilegais em terras indígenas, o MPF aponta que vigora um “silêncio eloquente” por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e exportadoras, em especial a Associação Nacional do Ouro (Anoro), a Associação Brasileira de Metais Preciosos (Abramp), e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Joias de Ouro Certificado (Amagold).

Na recomendação o MPF também cita que quase a totalidade do ouro brasileiro é exportada, sendo que em 2019 o Canadá, o Reino Unido e a Suíça registraram 71% de todas as importações de ouro do Brasil.

Detalhes da recomendação – À Agência Nacional de Mineração (ANM) o MPF recomendou que a instituição adote providências para impedir que o ouro extraído ilegalmente de terras indígenas tenha sua origem falseada, e que siga circulando sem controles, contaminando a cadeia de produção e circulação de ouro brasileira, e causando violências e ameaças aos povos indígenas do Brasil, em especial o povo Munduruku, no Pará.

Também foi recomendado à ANM que institua os sistemas informatizados de certificação de origem e de rastreabilidade do ouro, para impedir o assédio de garimpeiros/mineradores ilegais, criminosos e invasores às populações tradicionais e aos recursos das terras indígenas.

O MPF recomendou à ANM, ainda, que a agência providencie a informatização da documentação de negociação e introdução do ouro na cadeia de circulação, com a declaração do processo de origem, ficha cadastral, nota fiscal, documentos de identificação do vendedor, e outros, possibilitando o envio eletrônico periódico dessas informações pelas instituições autorizadas à negociação pelo Banco Central (Bacen).

Ao Bacen foi recomendado que a instituição tome providências para impedir que pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a funcionar adquiram ouro com indicação de procedência de permissões de lavra garimpeira, tendo em vista que a atuação desses atores faz pressão sobre o preço do ouro, estimula a cobiça sobre os recursos naturais das terras indígenas, potencializa o esquema criminoso do esquentamento de origem, e retroalimenta as invasões às terras indígenas, causando violências e ameaças aos povos originários, em especial o povo Munduruku.

O Bacen deve prestar informações e advertências públicas e gerais sobre a imprescindibilidade de autorização pelo Bacen para que qualquer instituição possa adquirir ouro extraído com indicação de procedência de processos minerários de permissões de lavra garimpeira, recomendou o MPF.

Outra medida recomendada ao Bacen foi a instauração de procedimentos administrativos sancionadores contra pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas pela instituição a adquirir ouro com indicação de origem de processos minerários de permissões de lavra garimpeira.

O MPF recomendou que o Bacen também preste informações periódicas às instituições encarregadas de promover a responsabilização civil e criminal pela operação não autorizada de instituição financeira, inclusive distribuidora de títulos e valores mobiliários, para configuração do crime de operação ilegal de instituição financeira.

Foi recomendado, ainda, que o Bacen apresente e, em seguida, execute plano que preveja a implantação de medidas administrativas que garantam maior controle da custódia do ouro adquirido por Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e outras instituições financeiras autorizadas à aquisição de ouro de permissões de lavra garimpeira, sobretudo em relação à necessidade de prestação de informações sobre processos minerários de origem do ouro, local de refino, custódia e destino.

Aos Ministérios de Minas e Energia e da Economia, o MPF recomenda que sejam empregados recursos financeiros e humanos necessários para a instituição dos sistemas de certificação de origem de rastreabilidade do ouro e nota fiscal eletrônica, para reduzir a extração e circulação de ouro ilegal procedente das terras indígenas, em especial do povo Munduruku.

À Receita Federal foi recomendada a adoção de medidas e o emprego de recursos financeiros e humanos necessários para a implantação da nota fiscal eletrônica de ouro, e que sejam bloqueadas as exportações por empresas comerciais exportadoras de ouro que não comprovem a origem regular do minério.

Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal o MPF recomendou que, em articulação com o Bacen, promovam, com prioridade, a investigação do crime de operação ilegal de instituição financeira e outros crimes associados, praticados por compradores de ouro de origem ilegal proveniente das terras indígenas.

Aos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, e da Defesa, a recomendação do MPF é para que estabeleçam agenda para ouvir os relatos dos indígenas Munduruku ameaçados e vítimas de atos de violência decorrentes das tentativas de invasão forçada do seu território para expansão da mineração ilegal.

Também foi recomendado – em especial, à Força Aérea Brasileira (FAB) – que sejam disponibilizados servidores, equipamentos e aeronaves para conduzir esses indígenas para reuniões em Brasília, considerando que, no passado, esses recursos foram empregados para conduzir lobistas e criminosos para a capital federal para tratar dessa mesma agenda.

Às DTVMs autorizadas a adquirir ouro de garimpo pelo Bacen, à Anoro, à Abramp, à Amagold e a outras entidades representativas do setor o MPF recomendou que instituam ou comprovem que o setor instituiu regras de compliance suficientes para evitar a introdução de ouro de origem criminosa lavrado em terras indígenas na cadeia de circulação de ouro.

O MPF recomendou também que, a exemplo de outras cadeias produtivas, como a da pecuária e a dos grãos, as entidades representativas da cadeia econômica do ouro planejem e executem ações concretas de responsabilidade socioambiental que sejam capazes de desestimular ou coibir a extração mineral ilegal em terras indígenas.

Por fim, à Comissão de Valores Mobiliários, à bolsa de valores brasileira (B3), à Câmara de Comércio Exterior e às Câmaras de Comércio Brasil-Canadá, Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil e Câmara de Comércio Suíço Brasileira o MPF recomendou que adotem medidas, dentro de suas respectivas esferas de atuação, para assegurar os direitos dos consumidores, nacionais e internacionais, de serem informados quanto à origem e os riscos decorrentes da negociação com o ouro do Brasil.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.


Íntegra da recomendação



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