MPF/PA pede suspensão de atividades de mina da Vale
Empreendimento comprometeu 20% das terras de comunidade quilombola, mas famílias não foram recompensadas conforme previsto e a mineradora omitiu o fato na Justiça
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, incluindo a linha de transmissão de energia e o minerotudo que transporta a bauxita até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém.
Segundo o MPF/PA, a Vale não cumpriu pré-requisitos do licenciamento ambiental que tinham o objetivo de amenizar impactos socioambientais causados pelo empreendimento à comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado.
A ação judicial solicita à Justiça que determine imediatamente o pagamento de compensação mensal no valor de cinco salários mínimos para cada uma das 788 famílias remanescentes de quilombo e a implantação de projeto de geração de renda na comunidade. O MPF/PA pede multa diária de R$ 1 milhão caso a Vale não cumpra a decisão judicial requerida.
O mineroduto e a linha de transmissão passam por sete municípios: Paragominas, lpixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena. Em Moju o sistema atravessa o território do Jambuaçu, titulado como quilombola em 2003.
Nas diversas fases do licenciamento ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) impôs uma série de obrigações à Vale. Em 2008 ficou estabelecido que a mineradora deveria apresentar programas de geração de renda e diversificação da produção agrícola para as áreas impactadas pelo empreendimento.
O projeto de geração de renda foi idealizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e previa o atendimento a 399 famílias quilombolas. Em vez de implantar o projeto, a empresa preferiu entrar na Justiça contra a comunidade, propondo acordo em que apenas 58 famílias seriam beneficiadas.
“Essa proposta é pífia se confrontada com os danos sobre o território”, criticam no texto da ação os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Felício Pontes Jr. Na ação o MPF/PA também denuncia que, ao propor o acordo na Justiça, a Vale omitiu do juízo, do Ministério Público do Estado do Pará e da comunidade a existência de pré-requisitos exigidos no licenciamento.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representa a perda de 20% do território da comunidade. Estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), destaca que o empreendimento tem implicações ambientais que começam com o assoreamento do rio Jambuaçú e seus afluentes. “Existe perda das condições de navegabilidade desse rio, além da alteração da qualidade das águas do rio e dos igarapés. A pesca desapareceu desses cursos d’água”, informa. “O balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais. Houve perdas de árvores – castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros - com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”.
Em setembro deste ano, o MPF/PA promoveu reunião com dirigentes da Vale e lideranças quilombolas para uma tentativa de acordo, mas a empresa não aceitou as propostas apresentadas. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que qualquer descumprimento das determinações do licenciamento ambiental pode levar à suspensão ou ao cancelamento da licença.
Processo nº 32308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém
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