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Pará

Comunidades Tradicionais
26 de Abril de 2023 às 17h0

MPF exige ações de educação, saúde e transporte para comunidades quilombolas de Santa Luzia do Pará (PA)

Falta de acesso a serviços públicos tem prejudicado moradores remanescentes dos quilombos de Jacarequara e Pimenteira

Ilustração sobre foto de uma pessoa segurando um artefato de palha. Em branco está escrito Quilombolas

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) exigiu da Prefeitura de Santa Luzia do Pará (PA) soluções para uma série de problemas que famílias integrantes de duas comunidades quilombolas do município vêm enfrentando. Um pedido judicial e quatro recomendações buscam a resolução de pendências nos serviços de educação, saúde, saneamento básico e transporte nas comunidades Pimenteira e Jacarequara. A situação de precariedade causa limitações no aprendizado das crianças, expõe os moradores ao risco de acidentes e doenças e dificulta atividades básicas, como o escoamento de produção agrícola e o acesso a postos médicos.

Um dos problemas apontados pelo MPF é a condição degradante que os alunos encontram na escola instalada na comunidade Jacarequara. O prédio nunca foi concluído, embora os recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) tenham sido liberados. Sem ligações hidráulicas na escola, os estudantes são obrigados a utilizar um banheiro improvisado na área externa ou ir para casa. Cozinheiras precisam apelar a um poço vizinho para obter água e preparar a merenda. A cozinha não tem pias nem torneiras. Salas de aula apresentam rachaduras, mofo, pisos e vidros danificados. Lâmpadas não funcionam, e o quadro de energia está com a fiação exposta. Os extintores de incêndio, guardados em uma sala, estão vencidos desde 2021.

No pedido judicial, o MPF requer a antecipação de uma liminar que ordene à Prefeitura de Santa Luzia do Pará a regularização estrutural do prédio e a melhoria das condições vividas pelos alunos. Entre as medidas elencadas estão a perfuração de um poço artesiano com profundidade suficiente para atender à demanda, a adequação da rede de distribuição de água no prédio e a construção de fossa séptica. O Ministério Público quer também que a Administração municipal faça a reparação de materiais quebrados e promova as condições de segurança no interior do imóvel, com os ajustes necessários na parte elétrica e a troca de equipamentos fora do prazo de validade.

O próprio conteúdo ministrado aos estudantes também é alvo dos pedidos do MPF. Uma recomendação expedida ao prefeito, Adamor Aires de Oliveira, e ao secretário Municipal de Educação, Robson Roberto da Silva, exige a implementação, em até seis meses, do ensino efetivamente quilombola às crianças das duas comunidades. Em reuniões com o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior, autor das requisições do MPF, moradores de Pimenteira e Jacarequara reclamaram da baixa qualidade do ensino oferecido às crianças, com atrasos na alfabetização e conteúdos desvinculados da realidade local.

Segundo normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), o poder público tem o dever de garantir recursos que atendam às especificidades de remanescentes quilombolas, considerando a definição de currículos diferenciados que valorizem a história e a cultura desses grupos. Em Santa Luzia do Pará, as providências listadas na recomendação do MPF para atingir esses objetivos devem abarcar a capacitação profissional – preferencialmente de pessoas dos próprios quilombos – e o fornecimento de material didático adequado.

Saúde e transporte – Além dos problemas educacionais, o MPF quer que o município resolva pendências graves que têm limitado o acesso das duas comunidades a serviços médicos e de assistência básica. Até mesmo para consultas simples e procedimentos de rotina, os moradores precisam se deslocar muitos quilômetros até encontrar as unidades de saúde mais próximas. Visitas de profissionais de saúde a Pimenteira e Jacarequara são pouco frequentes, e o número insuficiente de médicos e enfermeiros na região gera atrasos na aplicação de vacinas e longas filas de espera para exames e atendimentos.

Na recomendação referente a essas questões, o MPF exige que o prefeito e o secretário Municipal de Saúde, Júlio Eliton Lima Guimarães, assegurem o atendimento às comunidades com equipe multiprofissional que realize pelo menos uma visita por mês a cada família. Alternativamente, o Ministério Público pede que a Administração municipal providencie o transporte dos moradores aos postos mais próximos, com a mesma frequência mensal, sem deixar de garantir as visitas dos profissionais a idosos, pessoas com deficiência e outras que tenham dificuldade de se deslocar.

Saneamento básico - As duas recomendações restantes são endereçadas ao prefeito e ao secretário Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, Marcus Phelipe Reis Pimentel. Numa delas, o MPF pede que o município apresente projeto com execução prevista de um ano para a regularização do serviço de esgotamento sanitário dos quilombos. A prefeitura terá 30 dias para apresentar o plano, mesmo prazo definido para que implemente a coleta regular de resíduos sólidos nas comunidades.

Na outra recomendação, o Ministério Público requer a manutenção imediata tanto das vias de acesso a Pimenteira e Jacarequara quanto dos ramais internos desses locais. As más condições dos trechos criam barreiras que tornam o deslocamento dos moradores impossível em alguns pontos, com atoleiros e pontes sem estabilidade. Paralelamente aos serviços emergenciais, o MPF pede que a prefeitura apresente, em até 30 dias, planejamento com soluções definitivas, como a pavimentação de vias e a instalação de tubulações que previnam o acúmulo de água. O município terá seis meses para a execução dessas obras.

Íntegras

Pedido de tutela antecipada

Recomendação sobre educação

Recomendação sobre saúde

Recomendação sobre saneamento básico

Recomendação sobre transporte

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