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Pará

Comunidades Tradicionais
27 de Novembro de 2023 às 14h50

MPF anuncia medidas para combater violação de direitos de povos tradicionais de matrizes africanas no Pará

Criação de pontos de recepção de denúncias e proposição de letramento para forças policiais estão entre iniciativas anunciadas

Foto de seminário no auditório do MPF em Belém, que é todo em madeira clara e tem a logo da instituição ao fundo. Na foto, há uma mesa de palestrantes com cinco pessoas,  uma delas falando ao microfone.

Fotos: Comunicação MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última quinta-feira (23), um pacote de medidas para combater violações de direitos dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (Potmas) no Pará. 

O objetivo da instituição é que sejam criados ou aprimorados mecanismos para o enfrentamento do racismo estrutural no estado e para a efetivação, pela Justiça, da democracia racial e religiosa.

As medidas anunciadas:

  • Todas as sedes do MPF no Pará (Belém, Santarém, Marabá e Altamira) serão pontos de acolhimento para a recepção de denúncias sobre violações de direitos dos Potmas e para o encaminhamento e tomada de providências para que essas violações sejam combatidas e punidas. Denúncias também podem ser feitas em todo o estado por meio do canal MPF Serviços.
  • O MPF vai convidar lideranças dos Potmas, sacerdotes e sacerdotisas de religiosidade de matriz africana e professoras e professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) para que essas lideranças e especialistas elaborem proposta de curso de letramento para servidores públicos sobre religiosidade de matriz africana e direitos dos Potmas.
  • O curso de letramento será voltado a servidores e servidoras das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), da Defensoria Pública da União (DPU), do MPF, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.
  • O MPF também anunciou que vai trabalhar para a elaboração de um protocolo de atendimento para as forças policiais que garanta o respeito aos direitos dos Potmas.


Foto mostra o público presente em seminário no auditório do MPF em BelémConsciência Negra
– As medidas foram anunciadas pelo procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, durante um dos eventos realizados este mês na sede da instituição em Belém em referência ao Mês da Consciência Negra.

O evento foi o seminário “De Acotirene a Zumbi”, que tratou de religiosidade de matriz africana e Direito, reunindo representantes do MPF, lideranças de Potmas, pesquisadoras e pesquisadores.

Além dos temas citados, durante o seminário foram abordadas pautas como a necessidade de garantir espaços igualitários de discussões políticas e de representatividade dentro de instituições como o Ministério Público Federal.

O seminário foi seguido por roda de diálogos que abordou temas como: terreiros, a polícia e o enfrentamento ao racismo. Para a Ekedi Katia Nunes, educadora social e diretora da Associação dos Filhos e Amigos da Cultura Afro-Brasileira (Afacab), o evento foi renovador. “A gente sai daqui com propostas e acreditando na efetivação dessas propostas com perspectivas positivas. É um fôlego pra continuar”, contou.

 

Ministério Público Federal no Pará
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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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